Lutar pelo Salário Mínimo

Aumento real para o salário mínimo é uma obrigação antiga para os que defendem a Civilização

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  01/09/22  -  06:26
  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O colunista disse muitas vezes que nos tempos de crise, como a pandemia, o que movimenta a economia são os mercados de base; só gasta quem precisa gastar: os pobres. Portanto, buscar um salário mínimo com razoável poder de compra é uma necessidade imediata para recompor a nossa economia. Apenas os mais incapazes deixam de compreender.


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E tem tecnocrata perverso alegando que para destinar aumentos reais ao salário mínimo seria preciso desvincular do valor mínimo para os benefícios previdenciários. Querem poupar matando os aposentados de fome!


É importante lembrar que na Constituição Cidadã de 1988 consta que os benefícios substitutivos da remuneração mensal do trabalhador, como aposentadoria ou pensão por morte, não podem ser menores do que o salário mínimo. Parece muito claro, se estão substituindo o salário, deve ser, no mínimo, o mínimo. Nos tempos da ditadura militar o piso mínimo das aposentadorias era 95% do salário mínimo.


Para as contribuições deve se obedecer ao salário mínimo, com valor menor não vale. Quando o contratado para trabalho intermitente não consegue completar um salário mínimo, o mês não conta para a aposentadoria. Uma portaria cheia de “bondades” determinou que sejam somados os meses seguintes até alcançar o salário mínimo, quando então valerá um mês.


A contrarreforma no Direito Social terá que extirpar esse tipo de contrato, mais barato para o patrão que a escravidão. A garantia constitucional do piso mínimo para benefícios previdenciários nos parece cláusula pétrea, que não pode ser removida. Porém, sempre é preciso cerrar fileiras em defesa das conquistas.


A esperança é um novo governo, com a construção de um Estado Democrático de Direito buscando sua aplicação plena. O neoliberalismo foi esgotado, a sociedade exige a reconstrução de garantias sociais em todo o mundo. A luta contra a desigualdade social deverá alcançar a solidariedade efetiva, disposta na legislação e nos acordos e tratados internacionais.


Uma as condições mais importantes para a redução das desigualdades é a consolidação do salário mínimo, com aumentos reais efetivos, melhorando substancialmente o poder aquisitivo das classes mais pobres.


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