A solução da Previdência Social é o trabalho formal

Pandemia demonstrou a importância e o acerto da Seguridade Social brasileira conquistada em 1988

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  01/02/21  -  09:00
Projeto do Governo pode criar 4 milhões de empregos
Projeto do Governo pode criar 4 milhões de empregos   Foto: Fotos Públicas

Saúde para todos e Assistência Social para quem necessitar são obrigações do Estado inscritas na Carta Magna. Completando a nossa Seguridade Social, temos a Previdência – construída desde 1923 –, compulsória para todos que trabalham e mediante contribuições.


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Conforme esse colunista falou muitas vezes, trata-se de um Seguro de caráter Social, sob responsabilidade do Estado e utilizando o regime de repartição. Os valores que entram como contribuições no mês servem para o pagamento dos benefícios do mesmo período. É claro que em momento de crise, qualquer seguro social tem mais despesas do que receitas. Acontece que durante muito tempo entrou muito dinheiro, sendo gasto com obras e sem-vergonhices, ao invés de constituir um fundo de reserva que, além de garantir secularmente o Seguro Social, deveria ser utilizado para investimento favoráveis ao país e à economia.


O neoliberalismo, em todo o mundo, atacou o Direito Social com bastante violência, especialmente o Trabalhista e o Previdenciário. O encarecimento dos sistemas previdenciários foi descontado nos trabalhadores, na ativa e aposentados e pensionistas, culminando com a EC 103/2019, que, por incrível que pareça, poderia ter sido pior.


No campo trabalhista, a tecnocracia se esforçou para retirar as defesas do mais fraco. Na relação entre capital e trabalho, a informalidade beira o regime escravocrata. Tudo começou com a “terceirização”, com a entrada de um terceiro elemento, buscando baratear os custos do patrão; as perdas só poderiam sobrar para o trabalhador, com o desemprego ou a redução de salário. Então, inventaram a “pejotização”, o peão monta sua empresa, cuja única propriedade são seus braços. Na atualidade, o que interessa ao patrão é o trabalho informal, paga mal para o trabalhador e nada para o Estado. Confundem propositalmente o “contrapropismo”, trabalho por conta própria, com “empreendedorismo”. Empreendedor seria o sujeito que monta sua empresa, paga direitinho os impostos e ainda contrata trabalhadores, pagando INSS, FGTS e tudo o mais; quem consegue?!


E falam em garantir a Previdência Social reduzindo drasticamente os valores dos benefícios, enquanto a única salvação efetiva é a criação de empregos e o retorno dos contratos formais de trabalho. De qualquer jeito, se quisermos pensar no futuro, temos que garantir o retorno do Auxílio-Emergencial e uma efetiva campanha nacional de vacinação. E com o atual desgoverno, a luta será dura...


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