A Democracia tem história

As manifestações pela Democracia em todo o Brasil, no dia 11 de agosto de 2022, farão parte inseparável de nossa história. Da mesma forma como foi o ato de 1977, na mesma Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco, importantíssimo na luta contra a ditadura militar.

A leitura da Carta aos Brasileiros demonstrou a formação da frente ampla “de doer”, com todos os que defendem a Civilização contra a Barbárie, mesmo os “arrependidos” ou “falsamente arrependidos”. Foi assim que vencemos a ditadura, mesmo participando do Colégio Eleitoral, com todos os embaraços. Não significa que podemos esquecer a história. Bom exemplo foi a Anistia em 1979, melhor opção negociada na época, mas tentando apagar a diferença dos crimes, torturas e homicídios, praticados por agentes do Estado, contra indivíduos que estavam sob a sua custódia, sob sua responsabilidade.

No momento atual, é preciso garantir as eleições, a posse do eleito e a governabilidade. Porém, a história não perdoa. Além da desigualdade social e econômica aprofundada nos 30 anos de políticas neoliberais, impedindo o estabelecimento pleno do Estado Democrático de Direito, temos o golpe institucional em 2016, com a cassação da presidenta eleita e todo o desenrolar da operação policial e judicial, onde juízes se transformaram em acusadores, mancomunados com o que resultou nesse atual desgoverno.

Os tribunais determinaram o início da reconstrução do Estado Democrático de Direito, cancelando as condenações do Presidente Lula. Porém, isso não retira a culpa pelos erros, enganos ou fraudes. A operação que já começou com o nome errado, está sendo julgada exatamente pela história. O comprometimento das instituições, visando as últimas eleições, foram atos criminosos e assim devem ser tratados.

Nesse último 11 de agosto a sociedade demonstrou que os graves problemas da Democracia só se resolvem com mais Democracia. O fascismo, ressurgindo em todo o mundo, aqui também será derrotado, pela amplíssima frente que se formou.

Vamos defender firmemente o processo eleitoral, a posse do vencedor e a governabilidade do país. Porém, não vamos abrir mão da análise histórica. A reconstrução do Estado Democrático de Direito exige a formação de garantias que impeçam novos processos golpistas, como o consolidado entre 2016 e 2018.

Da mesma forma, com a pandemia demonstrando ao mundo todo a importância das garantias e solidariedades sociais, as forças democráticas da Europa buscam reconstituir o Estado do Bem-Estar Social, sem fome e sem miséria. Em nosso Brasil também devemos efetuar as contrarreformas nas legislações trabalhista e previdenciária, além de aplicar políticas econômicas efetivamente em socorro dos mais necessitados.