A Aposentadoria pode alcançar 100%?!
Para alcançar 100% em sua aposentadoria será preciso contribuir por 40 anos
Alguns especialistas fazem questão de ressaltar que é possível se aposentar com 100%, bastando completar 40 anos de contribuição. Faltou lembrarem que, além de não ser fácil alcançar tal período de trabalho/contribuição, seriam 100% da média de todas as contribuições, desde julho de 1994.
Conforme o colunista cansou de falar, a aposentadoria por tempo de contribuição, antiga por tempo de serviço, foi extinta pela Emenda Constitucional 103/2019. Assim, sem falar em regras de transição, o único benefício voluntário que restou foi a aposentadoria por idade, aos 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
A maior perversidade da EC 103/2019 está nos cálculos das aposentadorias, inclusive a por invalidez. Para quem tiver até 20 anos de contribuição, receberá 60% da média, com cada ano a mais acrescentando, então, 2%. Para entender bem a malignidade ali disposta, basta observar a Lei 8.213/91, em sua redação original: para a aposentadoria por invalidez se pagaria 80% da média, mais 1% para cada ano de contribuição, até o máximo de 100%; e, para a aposentadoria por idade, o cálculo se fazia em 70% do média, com mais 1% para cada ano de contribuição. Para maior clareza, com um ano de contribuição, a invalidez pagaria 81%, e a por idade, com o mínimo de 15 anos de contribuição, calcularia em 85%; pelo novo cálculo, ambas ficam em 60% da média.
Agora, falam por aí, que, com “apenas” 40 anos de contribuição, o segurado poderá alcançar 100% para a sua aposentadoria. Por exemplo, aquele que começou a trabalhar com 20 anos de idade, vai se aposentar depois de 45 anos, e, com muita sorte, completando 40 anos de trabalho/contribuição, terá 100% de sua média contributiva. E isso só é possível se, durante toda a vida, não ficar mais de 5 anos desempregado, e sem ficar inválido nem morrer antes.
E ainda vale observar a base do cálculo, a média contributiva. Até 1999, era dos últimos 36 salários, tendo a Previdência Social a intenção de garantir ao segurado condições próximas às que tinha em atividade. A tecnocracia neoliberal – dando mais importância ao “equilíbrio financeiro e atuarial” do que às funções sociais – alterou para a média dos maiores salários que representassem 80% de todos, de julho de 1994 até a data do início do benefício. Por mais que contassem mentiras na época, o prejuízo para o trabalhador só aumentava com o crescimento do período em que se calculava a média. Pois o desgoverno atual provou que ainda poderia ficar pior: a média agora é sobre todos os salários/contribuições, desde julho/1994, sem descontar nada.
Voltaremos ao tema.
