Transparência e honestidade de propósitos no turismo do Estado

O texto abaixo é uma resposta à opinião do deputado estadual Caio França (PSB): Por mais transparência na classificação das Estâncias Turísticas e MITs

O turismo do Estado de São Paulo chega aos três anos da gestão de João Doria com uma coleção de conquistas. Projetos estruturantes, como os Distritos Turísticos, e maior atenção às cidades turísticas são dois bons exemplos. Neste segundo caso houve o esforço para a resolução de pendências da administração anterior, que cancelou repasses financeiros deixando obras a descoberto no valor total de R$ 355 milhões, bem como R$ 151 milhões em convênios assinados em 2018 para os quais não havia sequer o empenho. Manobra que prejudicou o desenvolvimento turístico de dezenas de municípios.

Tal ressalva é necessária para o esclarecimento de algumas ponderações apresentadas, neste espaço, pelo deputado estadual Caio França, a quem agradecemos a oportunidade de poder discutir, abertamente, sobre a incontestável evolução do turismo no estado no último triênio.

Olhando apenas para o item citado pelo parlamentar – reclassificação de municípios que ganharam ou perderam o título de Estância Turística – é importante a apresentação de dados, datas e fatos que permitam uma conclusão do leitor.

A reclassificação, ou ranqueamento, das cidades turísticas foi instituída, por lei, em 2015. Prevê basicamente que a cada período de três anos, as Estâncias com menor pontuação passarão ser tituladas como Município de Interesse Turístico (MIT) e os MITs mais bem pontuados serão elevados a Estância. A primeira reclassificação deveria ter sido feita em 2018. Não o foi.

Ao tomar posse em 2019, a nova gestão, ciosa pelo cumprimento da lei e, mais que isso, visando a qualificação da oferta turística do Estado, passou a elaborar o ranqueamento, com as 70 Estâncias e os 140 MITs. O resultado foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado em 1 de dezembro – a prerrogativa de alterar a lei e, por consequência a titulação dos municípios, é dos deputados. A Secretaria de Turismo e Viagens apenas encaminha os estudos e subsídios técnicos, sem qualquer avaliação política.

Todo o processo foi feito com a máxima transparência e os critérios e a pontuação discutidos abertamente com as entidades que representam os municípios. Entendemos que o processo, além de reconhecer os esforços dos municípios para manterem o título de Estância, respeita o dinheiro público, já que impacta os valores a serem repassados por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

É natural, mesmo que injusto, que as três cidades que perderam a condição de Estância, com diminuição do valor repassado, lamentem a reclassificação. As demais 207 não o fizeram. Em uma analogia, ocorre o mesmo no futebol: os rebaixados nunca consideram que foi justo, mesmo que não tenham jogado tão bem e, portanto, acumulado menos pontos que as demais equipes. Não houve crítica de nenhuma cidade da Baixada Santista, por exemplo.

Olhando para os valores anualizados fica evidente a atenção que a gestão Doria dá para o turismo do Estado: entre 2019 e 2021 foram repassados R$ 527 milhões para as cidades turísticas. Há uma semana, em 16 de dezembro, prefeitos estiveram no Palácio dos Bandeirantes para celebrar os convênios para continuidade ou novas obras no valor de R$ 400 milhões que poderão ser utilizados em 2022. Ou seja, R$ 1 bilhão em favor do turismo do Estado em uma única gestão. Fato inédito.

As cidades que perderam a condição de Estância poderão recuperá-la na próxima revisão, daqui a três anos. Basta trabalhar a gerir corretamente o turismo local. Para o governo do estado não há impacto financeiro. Porém, ao adotar a medida revisional, em uma ponta a gestão Doria trata as 210 cidades turísticas com respeito, transparência e honestidade de propósitos, na outra, aplica corretamente a alocação de recursos públicos.

*Vinicius Lummertz é secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo