PCS - Hora e vez das autoridades portuárias

Um dos projetos mais importantes para o setor portuário brasileiro parece estar tomando novamente fôlego para finalmente ser implantado. Trata-se do Port Community System (PCS), solução que opera há mais de 30 anos nos principais portos europeus. Um porto por si próprio não gera cargas. Pelo contrário, representa um equipamento logístico para a passagem das cargas.

Os clientes dos portos são os importadores e exportadores, pelo lado de terra, e os navios, pela parte aquaviária. Muitas vezes esses clientes possuem mais de um porto como opção para movimentarem suas cargas, então algum critério eles utilizam para decidirem qual porto utilizarão, em detrimento do porto vizinho. Os donos das cargas novamente avaliam os custos operacionais, a rapidez na movimentação, a segurança da operação, ou todas essas coisas juntas. Mas devido a quantidade de terminais portuários, prestadores de serviços e autoridades envolvidas na operação, nem sempre a movimentação das cargas ocorre de forma eficiente.

Isso porque são inúmeras as trocas de informações que esses atores precisam realizar entre si para comandar todo o fluxo das cargas pelo porto. Imaginem, por exemplo, uma carga chegando do exterior a bordo de um navio. Além dos diversos órgãos públicos que precisam autorizar a atracação temos a participação dos representantes do navio, dos práticos, rebocadores, amarradores, operadores portuários, despachantes aduaneiros, transportadores, entre outros, cada um executando uma parte do processo. Se não houver uma comunicação eficiente entre esses diferentes atores o processo como um todo fica bastante comprometido.

Daí vem a origem dos primeiros PCS. Os portos europeus desenvolveram plataformas informatizadas para que cada membro da comunidade portuária pudesse enviar e receber, de forma segura e eficiente, as informações necessárias para a realização de suas respectivas partes do processo.

O Brasil despertou para a importância de se implantar PCS a partir de 2018 e, com o patrocínio do governo britânico, foi possível a contratação de um consórcio que realizou um excelente trabalho, mapeando os principais processos portuários, identificando os atores envolvidos em cada um desses processos e até sugerindo diversas possibilidades para a governança da comunidade em torno de uma solução tecnológica. Mas, por diversas questões conjunturais, esse projeto sofreu uma forte desaceleração a partir de 2022, sendo a principal delas a redução brusca dos recursos financeiros incialmente ofertados pelo governo inglês.

Tentando dar um novo impulso ao projeto, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) diagnosticou que a chave para a retomada estava na definição do modelo de governança das comunidades. Aliás, a experiência mundial mostra que, embora um PCS no fundo seja uma solução tecnológica, 80% do esforço necessário para a sua implantação está na dificuldade de se definir seu modelo de governança, que exige uma liderança neutra, confiável e isenta de interesses e conflitos comerciais.

Nesse cenário, não há entidade mais adequada para liderar a implantação dos PCS em suas respectivas jurisdições do que as próprias autoridades portuárias. Isso não significa que o PCS seja mais um sistema de controle governamental sobre os entes privados que atuam no porto. Pelo contrário, o PCS tem foco essencialmente privado e competitivo com relação aos portos vizinhos, mas a comunidade precisa estar organizada e talvez não seja possível identificar entre os próprios privados um ente que possua unanimidade para assumir essa liderança.

Foi pensando nisso e na retomada do projeto que a SNPTA promoveu em Brasília, no último dia 10, o workshop Port Community System, para o qual foram convidados representantes das principais autoridades portuárias brasileiras no sentido de engajá-las para a nova fase do processo. A expectativa agora é que o projeto seja retomado e, com a liderança forte das autoridades portuárias, as comunidades possam compreender o valor competitivo dos PCS e se engajarem nesse modelo que já é consagrado nos principais portos do mundo.