Facilitação do comércio: caminho difícil, mas sem volta
Angelino Caputo é diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra)
Houve um dia em que isso já soou como uma grande surpresa dentro da comunidade portuária. Foi lá pelos idos de 2018 que a maioria de nós descobriu que o Brasil, em 2013, tinha construído em conjunto com 192 países da Organização Mundial do Comércio (OMC) reunidos na conferência interministerial em Bali um conjunto de recomendações para desburocratizar o fluxo do comércio mundial, que ficou conhecido como Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), ou Acordo de Bali. Ocorre que não houve na época uma boa divulgação interna, talvez por falha de comunicação entre o pessoal do Itamaraty, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e os ministérios técnicos com os quais nos relacionamos mais frequentemente: Infraestrutura, Transportes, Portos etc.
Assim, quando começaram a pipocar soluções como “Despacho sobre Águas”, “Operador Econômico Autorizado” e “Portal Único de Comércio Exterior”, muita gente ficou sem saber de que novelo eram essas pontas. Naquela época foram muito importantes as pílulas de AFC, uma publicação semanal da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) que explicava de forma leve e até divertida todo esse movimento.
Chegamos em 2023, olhamos para trás e nos assustamos ao ver como essas coisas já avançaram. Hoje não há quem não conheça o Pucomex, nome oficial do Portal Único de Comércio Exterior. Todos os processos de exportação já são processados por essa ferramenta, que se tornou um guichê único governamental para tratar de todos os procedimentos dos exportadores. Ninguém mais precisa entrar com os mesmos dados nos sites de vários órgãos governamentais para processar suas exportações. A Declaração Única de Exportação (DUE) já resolve tudo.
E na importação? Está atrasado, ok, mas as justificativas são bem razoáveis e todo mundo sabe que projetos atrasam mesmo. Crise fiscal, crise política, falta de recursos para o desenvolvimento de TI, atrasos operacionais, tudo isso na vida real dificulta mesmo! Mas o que observamos é que, mesmo com todas essas dificuldades, o projeto não para. Já tem até Declaração Única de Importação (Duimp) rodando por aí, mas não ainda para todas as cargas. Tudo somado e dividido, a equipe do projeto do Portal Único divulgou no final de 2022 um novo cronograma atualizado para o projeto, que deve terminar em 2026 com as últimas funcionalidades de controle das cargas em trânsito pelo modal aquaviário.
No meio desse caminho, várias entregas ocorrerão, como o controle das cargas dos modais terrestre e aéreo, o pagamento centralizado de tributos, a criação do catálogo de produtos e associado a ele o catálogo de atributos, antecipando o comportamento da fiscalização aduaneira das cargas. Também teremos simplificações nunca antes vistas na solicitação das licenças de importação e na liberação das cargas de importação nas fronteiras, que não passará mais de sete dias depois disso tudo implantado.
A Abtra apoia o setor portuário na implantação do AFC no Brasil. Desde a iniciativa de publicação das pílulas, até o apoio à Aliança Procomex no mapeamento dos novos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro a associação tem mobilizado o corpo técnico de suas associadas para contribuir com o projeto. A Aliança Procomex é uma entidade parceira da Receita Federal na função de ouvir as necessidades e os anseios do setor privado, além de deter uma excepcional metodologia para mapeamento de processos.
E assim o projeto segue. Com todas as dificuldades, mas sem recuar. A recente recondução ao cargo do competente técnico Jackson Corbari para a Subsecretaria de Administração Aduaneira, órgão da Receita Federal que lidera a implantação do AFC no Brasil; a atuação cada vez mais assertiva do Tiago Barbosa, gerente do projeto pela Secex e que compartilha com a Receita a coordenação desse magnífico programa; além de toda a colaboração que já deram para o projeto grandes técnicos como o Alexandre Zambrano, eterno e competente gerente do projeto pela Receita Federal; e de todo o envolvimento do setor privado são a garantia de que a facilitação do comércio aqui no Brasil poderá ter um caminho difícil, mas sem volta.
