De Popa a Proa: Aderência aos instrumentos de planejamento portuário

A partir da criação da Secretaria Especial de Portos (SEP), em 2007, o planejamento portuário foi organizado com base no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP, hoje PNL), Planos Mestre (PM) e Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), instrumentos que devem ser atualizados a cada quatro anos. A última atualização em relação ao complexo santista ocorreu entre 2019 e 2020, sendo que o Plano Mestre foi elaborado por meio de convênio do Governo Federal com a Labtrans, da Universidade Federal de Santa Catarina. O PDZ foi feito pela Autoridade Portuária de Santos (APS), observando as diretrizes do Plano Mestre, e aprovado pela Portaria Minfra 564 de 27 de fevereiro de 2020.

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No PDZ de 2020, que vigora até hoje, foi planejado um grande “cluster” para operação de contêineres no Saboó, formado pelo terminal BTP, o futuro Tecon Santos 10 e uma grande retroárea para armazenagem de contêineres, de 242 mil metros quadrados (m2), compondo uma área agregada de 1,35 milhões de m2, suficiente para permitir o crescimento de 64% na capacidade de movimentação de contêineres, passando de 5,3 milhões de TEU (unidade de medida de um contêiner de 20 pés)s em 2020 para 8,7 milhões de TEU ao final da década.

Desafiando a lógica da logística, bem como todos os instrumentos de planejamento portuário a que está submetida - e onde a União gastou precioso tempo e recurso financeiro -, a APS decidiu, ao apagar das luzes do ano passado, destinar a área prevista para armazenagem de contêineres em um grande pátio de estacionamento de caminhões, ao lançar o Edital de Procedimento Licitatório 01/2025.

O próprio PDZ estabelece que os pátios reguladores de estacionamento de caminhões se situem em áreas distantes da perimetral portuária, pois não faz sentido regular o fluxo terrestre no coração da operação portuária. Ao contrário, estabelecer pátios reguladores e deposito de vazios dentro da poligonal vai agravar o problema de congestionamento, tornando o cluster do Saboó um projeto inviável, prejudicando os investimentos realizados tanto no futuro Tecon Santos 10, como na BTP. No momento em que os exportadores estão perdendo embarques por falta de área para armazenar os seus contêineres destinados ao exterior, e incorrendo em custos extras para armazenagens fora da área da poligonal portuária, a APS sinaliza com a redução em 30% do espaço destinado a esse fim no PDZ de 2020. Um enorme contrassenso.

Várias são as demandas pelo cancelamento do edital, substituindo por um novo certame com ampla publicidade e aderente ao PDZ do Porto de Santos, entregando essa área importantíssima no complexo portuário para a armazenagem e movimentação de contêineres.

*Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec)