Como garantir planos de Estado?

Nos últimos dias, temos falado muito sobre a importância dos planos de Estado em relação aos temas fundamentais do setor portuário, desde que surgiram as primeiras notícias sobre a possível alteração no comando do Ministério de Portos e Aeroportos. A infraestrutura em que o setor portuário está inserido depende de planejamentos e execuções com longo prazo. Portanto, necessitam de visão de Estado e não apenas de governos.

Sabemos que governos são influenciados por suas ideologias políticas e composições eleitorais, como a que está ocorrendo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o que acaba gerando esse momento de preocupação. As políticas e planos de Estado nunca podem se transformar em reféns de meros planos de governo. O setor econômico portuário, dependente de vultosos investimentos que são sujeitos a vários licenciamentos prévios, prescinde obrigatoriamente de segurança jurídica, que somente existe em planos de Estado e nunca estará efetivamente presente em países que praticam meros planos de governo, alternados a cada novo processo eleitoral.

A democracia é fundamental para as definições dos governantes e para as alternâncias de poder, porém, em contraponto, qualquer país que pretenda se desenvolver dependerá também de políticas e planos de Estado para garantir os avanços. Evidencia-se que os desafios para os planos de Estado no Brasil não estão vinculados apenas à presente alteração ministerial. Temos um problema cultural e histórico a ser efetivamente enfrentado.

Como podemos lutar por garantias de planos de Estado? Certamente essa indagação não é respondida apenas em um singelo artigo. Mas breves destaques são possíveis. Os planos de Estado dependem de vários fatores: regramento legais, compromissos formais dos governantes e a cultura da população, dentre outros.

Regramentos constitucionais como o Artigo 212, que estabelece investimentos mínimos em educação, são instrumentos fundamentais para políticas de Estado. Porém, sabemos que os engessamentos orçamentário e constitucional talvez não sejam o melhor caminho. Governantes que liderem um grande programa de Estado, não apenas programas de governo, são imperiosos para qualquer país que pretenda efetivamente avançar. Coreia do Sul e Cingapura são bons exemplos de locais com sucessivos governantes compromissados com os planos de Estado.

Porém, acima dessa importância de governantes compromissados, está a imperiosa necessidade de uma sociedade organizada, atenta, compromissada e ativa na defesa da continuidade e do cumprimento dos planos de Estado. Uma sociedade que aceita passivamente que programas e políticas públicas sejam interrompidas por mudanças de governantes não pode reclamar dos mesmos.

Nesse momento de transição ministerial, cabe às entidades do setor portuário atuar para que os temas estratégicos, classificados como de interesse de Estado, continuem avançando e que não soframos intercorrências. Porém, cabe a nós agir efetivamente e não apenas retoricamente. Mais do que instrumentos legais formais, a atuação efetiva da sociedade organização, com os corretos e necessários diálogos, pode gerar e garantir a continuidade de planos de Estado.

Esperamos que o setor portuário organizado atue para auxiliar o novo ministro e garantir que as ações estratégicas continuem, reduzindo as inseguranças jurídicas e de comprometimentos na atratividade para investimentos privados, tão necessários no setor.

Reporto, adequações na reforma tributária, revisões na legislação laboral portuária e outros temas precisam continuar na agenda de trabalhos. A sociedade organizada atuante é o pilar fundamental para os planos de Estado. Sem isso, eles dificilmente são viabilizados e garantidos. Dessa forma, sugerimos que não fiquemos aguardando que apenas o novo ministro defina as conduções do setor portuário. Precisamos auxiliar e atuar. Assim, defenderemos efetivamente planos de Estado.