Investimentos em saúde diminuem mais de 20% na gestão estadual
Nem a pandemia de Covid-19 foi capaz de sensibilizar a atual gestão, que durante a maior crise sanitária da história
O jornal Folha de S. Paulo de ontem, dia 14, trouxe uma manchete referente ao baixo investimento na área da Saúde pelo governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB) e seu vice, Rodrigo Garcia (PSDB). A notícia é relevante pois torna pública uma informação de interesse coletivo, mas que para nós deputados estaduais, agentes fiscalizadores do Executivo, consolida um dado de uma gestão, que no início de 2019 já dava o tom de como conduziria o seu trabalho: sem participação cidadã, sem transparência, promovendo desestatização e desmantelamento da área social e de instituições públicas essenciais no atendimento à população na área da saúde, da habitação, do transporte e tantas outras.
A matéria traz que o investimento anual em saúde no Estado caiu 23% nos dois primeiros anos da gestão de João Doria (PSDB) em relação a média de 2011 a 2018, quando o Estado era governado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), no tocante a obras, compra de equipamentos e melhorias.
Nem a pandemia de Covid-19 foi capaz de sensibilizar a atual gestão, que durante a maior crise sanitária da história mundial, resolveu aumentar ICMS sobre alimentos e medicamentos, recuando pouco tempo depois após mobilização dos deputados e da sociedade civil por meio do agronegócio e outros setores da economia. Com argumentos de equilíbrio das contas públicas, infelizmente, São Paulo retrocedeu em áreas essenciais nos últimos três anos desta gestão.
É um despropósito fazer ajuste fiscal retirando os direitos constitucionais básicos da população menos favorecida e altamente fragilizada, que já está sendo penalizada com o desemprego, perda de salários e direitos sociais.
Doria tributou a saúde durante a pandemia por meio da retirada de isenções fiscais sobre medicamentos e insumos hospitalares como produtos e materiais que envolvem a diálise e a hemodiálise, que ficaram 21,95% mais caros (preço final ao consumidor). Ocorre que uma das possíveis sequelas geradas pela Covid-19 diz respeito à insuficiência renal, fazendo com que os enfermos necessitem de diálise pra sobreviver. Cerca de 30% a 50% dos pacientes apresentam comprometimento dos rins. Mas Doria esqueceu disso. Depois lembrou. Pegou mal e recuou de novo.
O governador vetou ainda o meu projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que propunha maior transparência na regulação de vagas da CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviço em Saúde), com o objetivo de divulgar as listagens de pacientes que aguardam remanejamento e vagas ambulatorial e hospitalar na rede pública de saúde do estado de São Paulo. O veto reforça a cultura da não transparência, citada no começo desse artigo, que é a cara desse governo.
Como membro da Comissão de Saúde da Alesp e por meio do nosso mandato parlamentar trabalhei muito para ajudar as populações mais carentes durante as fases mais críticas da pandemia durante a primeira e a segunda onda, cobrando diretamente do secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, a ampliação de leitos hospitalares, denunciando falhas no abastecimento de vacinas em determinadas localidades como o Vale do Ribeira, exigindo mais testagem e cilindros de oxigênio.
Eu nunca fugi do combate. Sempre estive e estarei ao lado dos que mais precisam do meu mandato, do meu trabalho. Em todas essas lutas, eu estava lá no plenário, sugerindo emendas, novos projetos, cobrando a responsabilidade do Executivo, votando contra, fazendo pressão.
No entanto, diante de um governo instável, não me restou outra opção, a não ser a voz dissonante. Não posso compactuar com uma administração que a caminho de seu último ano de gestão continua repetindo os mesmos erros. O problema não está em falhar e recuar. Errar é humano. O problema está em repetir e insistir nos mesmos erros até o último dia. Neste caso, o problema está na intencionalidade, que não é boa, e não vai nunca de encontro ao interesse público, da coletividade, não coaduna com as demandas do povo e do funcionalismo público.
