Estado continua sem resposta para o IML da Baixada Santista
Instituto Médico Legal de Santos completou dois anos sem exercer atividades problemas estruturais e infiltrações
Descaso. Essa é a palavra que resume a novela envolvendo o Instituto Médico Legal (IML) de Santos. Por meio do mandato parlamentar enviei dois requerimentos de informação, um em 2019 e outro no fim do ano passado, em 2021, solicitando esclarecimentos à Superintendência da Polícia Técnico-Científica sobre as futuras instalações.
O Instituto Médico Legal de Santos completou dois anos sem exercer suas atividades, devido a problemas estruturais e de infiltrações. A secretária de Segurança Pública informou que um novo prédio seria designado para a futura instalação do IML de Santos, fato este que até o momento não ocorreu e vem sobrecarregando o Instituto Médico Legal de Praia Grande e Guarujá que passaram a absorver a demanda da unidade santista.
A superintendência esclareceu que necessita de imóvel que acomode as duas unidades do NPC (Núcleo de Perícias Criminalísticas) e NPML (Núcleo de Perícias Médico-Legal) e que em pesquisas realizadas junto à Fazenda Pública, não há imóveis ou terrenos disponíveis no município de Santos. A partir desta negativa, foram iniciadas buscas de imóveis de terceiros para locação, quando em 2018 foi identificado um imóvel no Estuário que possui expediente em tramitação, porém necessita de adequações estruturais segundo parecer técnico da Prefeitura de Santos.
Por fim, a Superintendência reconhece a importância da construção de uma unidade de perícias de IC e IML, porém não dispõe de uma área/terreno disponível que comporte a instalação das unidades e nem mesmo recursos financeiros para a contratação de projeto executivo de uma eventual construção e instalação, bem como mobiliários, equipamentos e modernização.
Quando questionados sobre a previsão de contratação de novos funcionários para a unidade, diante do déficit que já se apresentava na antiga unidade fechada, a Secretaria de Segurança Pública destacou a necessidade de realização de novos concursos públicos para preenchimento de vagas em todas as carreiras, tendo em vista que o último foi realizado em 2013.
As respostas são evasivas e demonstram a total falta de comprometimento do Estado com o assunto, diante da importância do equipamento para a cidade polo da Baixada Santista e as inúmeras investidas de deputados, prefeitos e lideranças políticas da região. Com a palavra, o atual governador Rodrigo Garcia.
