Em vigor, teto de isenção para carros PCD é elevado de R$ 70 para R$ 140 mil
Lei nº 14.183 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e inclui outras modificações
Está em vigor a lei que eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros de Pessoas com Deficiência (PcD). A Lei nº 14.183 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e inclui outras modificações. Mas queria aqui contar um pouco sobre como chegamos nesse resultado e a importância do trabalho conjunto também na política.
Em abril desse ano fui procurado por um grupo representativo do segmento de PcDs no estado de São Paulo, incluindo o movimento do PSB Inclusão. Como a pauta extrapolava os limites da minha ação como deputado estadual, procurei a deputada federal Rosana Valle, do meu partido, o PSB, para nos ajudar a fazer tramitar o assunto na Câmara Federal.
Então realizamos uma reunião virtual para ouvir todos os anseios das pessoas com deficiência, suas angústias em relação a aquisição dos veículos, a necessidade de aquisição e a impossibilidade de fazê-la diante de um valor “baixo” para um carro que atendesse as especificidades desse segmento.
Dessa forma, como a deputada compõe a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi possível promover um debate mais amplo por meio da realização de audiências públicas e reuniões. Fiz questão de participar desse processo que envolveu especialistas, autoridades e ajudar a levar as vozes paulistas para o debate, diante de tantas violações sucessivas pelas quais os PcDs já haviam passado no último ano com a restrição da isenção do IPVA pelo governador Doria em São Paulo.
Com sucesso, os depoimentos e argumentos utilizados conseguiram sensibilizar os membros e o relator da Medida Provisória 1034, deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE). Além do aumento do teto para o benefício, a lei também prevê a redução do prazo de troca do veículo com isenções pelo público PcD de quatro para três anos.
Esse é o exemplo de um trabalho realizado em parceria e do qual eu me orgulho em ter participado e ajudado a articular. Parabéns a todos os envolvidos e um agradecimento especial a deputada Rosana Valle por estar sempre ao meu lado, nas principais lutas e defesas pelo bem estar da população.
