Cidade em São Paulo tentou proibir a morte: entenda por que Biritiba Mirim virou notícia mundial

O projeto de lei apresentado na época incluía, além da proibição de morrer, a possibilidade de punições administrativas (Divulgação/Alesp)

Em 2005, o município de Biritiba Mirim, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, virou manchete nos principais jornais do Brasil e do mundo ao tomar uma decisão, no mínimo, inusitada: tentar proibir a morte.

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A medida, apresentada como projeto de lei pela Câmara Municipal, foi uma forma de chamar a atenção para um problema sério: o cemitério da cidade estava totalmente lotado, sem espaço sequer para novos jazigos. A proposta previa que as pessoas estavam proibidas de falecer até que se resolvesse a construção de um novo campo-santo.

O então prefeito, Roberto Pereira da Silva, justificou a iniciativa dizendo que o objetivo era alertar o Governo do Estado e órgãos ambientais sobre a urgência de liberar o licenciamento de um novo cemitério. Embora a proposta tivesse caráter simbólico, a história viralizou e transformou Biritiba Mirim em pauta de jornais na Europa, nos Estados Unidos e em diversos programas de TV.

Por que não havia cemitério novo? O problema central era a legislação ambiental. O município de Biritiba Mirim fica em área de manancial, fundamental para o abastecimento hídrico da Grande São Paulo, e não conseguia autorização dos órgãos competentes para construir um novo cemitério em qualquer terreno. O único cemitério existente, criado ainda na década de 1970, já tinha ultrapassado a capacidade de sepultamentos.

O projeto de lei apresentado na época incluía, além da proibição de morrer, a possibilidade de punições administrativas e até sanções morais a quem desobedecesse. Evidentemente, a proposta jamais teve força legal real e foi encarada como uma forma de protesto institucionalizada.

O que aconteceu depois? Após a repercussão, o governo estadual e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) passaram a discutir alternativas para ampliar o espaço do cemitério existente ou encontrar terrenos que respeitassem a legislação de proteção ambiental. A polêmica expôs a precariedade da estrutura funerária em cidades pequenas e revelou a necessidade de revisão de normas e investimentos.

Na prática, ninguém foi multado ou processado por morrer em Biritiba Mirim. O projeto de lei foi arquivado posteriormente, mas garantiu ao município o status de “cidade que proibiu a morte” — um rótulo que segue até hoje como curiosidade histórica e turística.

Curiosidades sobre Biritiba Mirim Para quem nunca ouviu falar, Biritiba Mirim é uma cidade com cerca de 35 mil habitantes (dados atualizados do IBGE) e forte tradição agrícola. O nome vem do tupi e significa “pequena casca branca”.

Ela fica a cerca de 80 quilômetros da capital paulista e faz parte da Região do Alto Tietê. Com mais de 70% do território protegido como área de manancial, tem restrições rígidas para construção civil, o que impacta diretamente obras de infraestrutura como o cemitério.

Palavra de especialista O professor de Direito Administrativo da USP, José dos Santos Carvalho Filho, explicou à época que nenhuma lei pode impedir um fato natural, como a morte. “É um projeto que afronta a racionalidade jurídica. Porém, como ato simbólico, cumpriu a função de alertar a sociedade”, disse.