Restaurante apresenta 'liminar', mas é obrigado a encerrar atendimento presencial em Santos
Caso ocorreu no domingo em um restaurante no bairro Gonzaga. Ao todo, dois locais tiveram de encerrar o funcionamento presencial na cidade
Um restaurante de Santos foi intimado a interromper o funcionamento do local após terem sido autuados por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) na tarde de domingo (31). O comércio alegou possuir uma 'liminar' do Sindicato que permitia o funcionamento. O Sinhores, no entanto, afirmou que não havia nenhum tipo do documento.
No domingo (31), dois restaurantes tiveram que interromper seu funcionamento, tendo que mudar para o sistema delivery. Em um dos casos, de um local, na Rua Tolentino Filgueiras, equipes da GCM foram acionados através de denúncia anônima.
Ao chegar, pessoas do restaurante tentaram argumentar apresentando um documento, alegando ser uma 'liminar' do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Santos (Sinhores), que permitiria o seu funcionamento. "O local foi intimado a encerrar o atendimento irregular no prazo de duas horas e a intimação foi obedecida", informou a prefeitura de Santos.
Em conversa com ATribuna.com.br, o Sinhores esclareceu que, por enquanto, não existe liminar: "Entramos com uma ação pedindo a reclassificação do segmento para a fase amarela, pois entendemos que a medida não condiz com a real situação da ocupação de leitos da região da Baixada Santista", disse o presidente Heitor Gonzalez.
Para ele, a medida irá trazer prejuízos irreversíveis para o segmento. "Se o pedido for atendido, aí sim a medida estará válida até o próximo dia 8 ", afirmou. A documentação apresentada à fiscalização (erroneamente) pelo restaurante citado anteriormente foi apenas esse pedido.
Ao todo, a prefeitura intimou 16 bares no sábado e dois no domingo. Quem estava em funcionamento presencial teve de encerrar as atividades e os clientes convidados a se retirar.
Orla da praia
Além de fiscalização na orla e faixa de areia, a prefeitura de Santos informa que também verifica o funcionamento dos quisoques. A maioria permaneceu fechada. "Houve 19 que atenderam por meio de sistema delivery (permitido da fase vermelha do Plano SP). Não houve flagrantes de irregularidades em barracas e comércio ambulante", disse Administração Municipal.
Fase Vermelha
O decreto 9.191/2021 da prefeitura de Santos prevê que, em consonância com o Plano SP, restaurantes, lanchonetes e pizzarias podem funcionar durante a fase vermelha do Plano SP, válida aos finais de semana em todo o Estado, porém exclusivamente para atender através de delivery ou retirada dos pedidos pelos clientes, sem consumo no local. Drive-thru também é permitido.
Denúncias de irregularidades podem ser efetuadas pelo telefone 153. As multas em Santos são de R$ 10 mil, com o valor dobrado em caso de reincidência.
