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Túnel imerso ficará sob o canal aquaviário de Santos, ao custo de R\$ 6,8 bilhões, sendo R\$ 5,1 bilhões em aportes públicos divididos entre o Governo de São Paulo e a União (Alexsander Ferraz/AT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 60 dias para que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) façam um documento estabelecendo as responsabilidades e os procedimentos para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais na obra do túnel imerso Santos-Guarujá, incluindo a elaboração de prestação de contas parciais e final.

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O documento, exigido em decisão colegiada do TCU de quarta-feira (22), precisa conter o espelhamento do cronograma e dos marcos estabelecidos no contrato de concessão, vinculando o custeio federal à execução do projeto, com comprovação documental da execução física das obras, previsão de relatórios periódicos de acompanhamento, “incluindo a verificação das informações repassadas pelo estado de São Paulo”, já que a obra será tocada por meio de parceria público-privada (PPP) sob responsabilidade do Governo Estadual.

Além disso, a Corte solicita regras explícitas de prestação de contas, cláusulas de transparência e publicidade do instrumento jurídico e “salvaguardas de responsabilização, prevendo hipóteses de inadimplemento ou desvio de finalidade, inclusive com possibilidade de recomposição patrimonial ou compensações financeiras pela concessionária ou pelo estado de São Paulo”.

O acórdão também recomenda à APS e à Antaq que contratem “organismo de inspeção acreditada”, ou seja, uma empresa de auditoria, para auxílio no acompanhamento, fiscalização e prestação de contas referentes aos aportes de recursos federais na obra.

Apontamentos

No último dia 23 de agosto, A Tribuna publicou matéria mostrando que o TCU identificou “possíveis fragilidades” na modelagem da PPP para a construção do túnel Santos e Guarujá. Despacho assinado pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo na Corte, apontava que as supostas falhas poderiam comprometer a segurança jurídica, a governança e a adequada aplicação de recursos da União no empreendimento.

A auditoria técnica do TCU havia listado pontos críticos, como matriz de riscos, considerada genérica e incompatível com a complexidade do empreendimento, ausência de instância formal de deliberação entre União, Estado e APS, indefinição sobre a titularidade do ativo e falta de instrumento jurídico que formalize o aporte da APS.

A APS informou que a decisão do TCU é bem-vinda e que cumprirá dentro do prazo. Já a Antaq explicou que aguarda a notificação sobre o assunto.

O túnel

O investimento total no túnel imerso Santos-Guarujá é de R\$ 6,8 bilhões, sendo R\$ 5,1 bilhões em aportes públicos divididos entre o Governo de São Paulo e a União. A ligação seca terá 1,5 km de extensão, dos quais 870 metros sob o canal portuário

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Túnel entre Santos e Guarujá terá medidas de controle para fiscalização da obra; entenda

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