Transbrasa assina novo contrato transitório por mais seis meses

Transbrasa, que ocupa área no Jabaquara, foi procurada e não se manifestou; terreno deve ser usado para habitação popular, diz Prefeitura (Carlos Nogueira/AT/Arquivo)

A empresa Transbrasa, em Santos, firmou um novo contrato de transição com Autoridade Portuária de Santos (APS) válido por seis meses, a partir da próxima terça-feira. A empresa opera na área da poligonal do Porto de Santos denominada STS33, de 51.460,24 metros quadrados (m2), no bairro Jabaquara. A Transbrasa movimenta cargas de importação e de exportação por meio de contêineres, no cais santista. O arrendamento venceu em 1º de março do ano passado e, há quase um ano, a empresa opera por meio de contratos temporários. O primeiro acordo transitório vigorou de 2 de março a 28 de agosto e o segundo, de 29 de agosto até este mês. Em nota, a APS informou que “a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, agora, em fevereiro, novo contrato de transição firmado entre a Autoridade Portuária de Santos e a Transbrasa, nos termos do Inciso IV, Artigo 48 da Resolução Normativa-Antaq 07/2016, ou seja, de até 180 dias”. A gestora do Porto de Santos ressaltou ainda que “o contrato de transição mantém a operacionalidade do terminal e garante a segurança jurídica do negócio. A transferência da área, hoje arrendada para o Município, está incluída no contexto da ampliação da poligonal do Porto que está em tratativas em nível federal”. A Transbrasa não se pronunciou até a publicação desta matéria.

Zona de Interesse Social Vale lembrar que embora o STS33 pertença à poligonal do Porto, a APS e a Prefeitura de Santos discutem a transferência da área. Procurado, o Executivo Municipal informou que “as tratativas estão em andamento” e que “eventual arrendamento da referida área para terceiros na atividade portuária não será permitido, pois a área é de interesse social, ou seja, para habitação popular. Além disso, já está vigente o convênio com o Governo de São Paulo, por meio do qual a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips) disponibilizará os recursos necessários para a construção das unidades habitacionais”.

Apesar disso, em 27 de novembro de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou uma carteira de 50 arrendamentos e concessões até 2026, entre eles o STS33. A licitação da área está prevista para o segundo trimestre deste ano. O contrato será de 25 anos, no valor de R\$ 491,50 milhões.