Terminal de R$ 5,6 bilhões em Santos pode ter armadores vetados no leilão; entenda

Tecon Santos 10 vai ajudar a distribuir melhor os contêineres no Porto de Santos, que já está com a capacidade prejudicada, dizem entidades (Alexsander Ferraz/AT)

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que há uma tendência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de restringir a participação dos grandes armadores (donos de navios) no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos .

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“Estamos aguardando oficialmente a manifestação da Antaq, que prima, num primeiro momento, por não incluir armadores no processo de concessão. Há uma preocupação para que não haja uma concentração de mercado, para que o Porto de Santos não fique dependente de grandes grupos econômicos”, disse o ministro.

Ele aguarda a posição da Antaq para se manifestar se remeter a documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência deve publicar o edital de concessão atualizado ainda nesta semana.

O chefe da pasta reiterou que “a decisão caberá à Antaq e ao TCU”. A previsão do Governo Federal é que o edital seja lançado em dezembro.

Costa Filho foi questionado sobre o tema por A Tribuna, ontem, durante participação no programa Bom dia, ministro! , transmitido ao vivo pelo Canal Gov, da estatal TV Brasil, no YouTube. Na ocasião, o ministro pontuou que o Tecon 10, assim como o túnel Santos-Guarujá, são dois ativos estratégicos para a economia brasileira e para o desenvolvimento do Porto de Santos.

Nota A Nota Técnica nº 51/2025 da Antaq, que a Reportagem teve acesso, sugere que a diretoria da agência escolha uma de duas regras para o edital. A primeira proíbe a participação direta ou indireta, na licitação, de empresa controladora, controlada, coligada ou integrante do grupo econômico de empresa de contêineres, no Porto de Santos.

Já a segunda permite a participação dessas empresas já atuantes, desde que a vencedora transfira o controle societário e o arrendamento atual até a assinatura do contrato do Tecon Santos 10. Ou seja, essa nota, feita pela equipe técnica para balizar a decisão da diretoria da Antaq, não exclui os armadores do processo, descartando problemas com a verticalização (quando a mesma empresa é dona dos navios e do terminal).

O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no Saboó. Com aporte previsto de R\$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, terá um cais linear de 1,5 quilômetro, com quatro berços. Em sua capacidade máxima, movimentará 3,5 milhões de TEU (medida de um contêiner padrão de 20 pés), ampliando em 50% a capacidade de contêineres no Porto.

PL 733/2025 Sobre a descentralização de competências da União, especialmente em relação às autorizações para terminais de uso privado (TUP), prevista no Projeto de Lei nº 733/2025, que revisa o marco legal portuário, Costa Filho foi enfático: “A autorização deve ficar sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos, que faz a interface com o TCU e Antaq, para poder gerir os principais projetos do Brasil”.

Contrário à proposta que dá mais poder à Antaq, ele diz que a agência é importante, mas o centro das políticas públicas envolvendo portos e terminais “compete a uma agenda estratégica do ministério”.

Sobre o fim da exclusividade no recrutamento do trabalhador portuário avulso, proposto no PL, o ministro defende “a modernização” nas relações de trabalho, dizendo que “a prioridade deve ser de as empresas contratarem aqueles trabalhadores que já estão no setor portuário, mas a gente também precisa dar oportunidade a uma nova geração”.

Centronave espera que processo não tenha restrições

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa 19 empresas armadoras (donas de navios) que operam com transporte marítimo de longo curso, ou seja, levando mercadorias entre países, se manifestou de forma contrária a uma eventual restrição dos armadores no edital de licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, que deverá ampliar a capacidade operacional de contêineres em 50% no Porto de Santos.

Em nota divulgada ontem, o diretor-executivo do Centronave, Cláudio Loureiro de Souza, afirmou que “restringir a participação de operadores experientes fere os princípios da liberdade econômica e reduz a competitividade da licitação, resultando em menor outorga ao Estado e menos benefícios aos usuários do sistema portuário”.

O Centronave defende que o foco da licitação deve estar na eficiência, na escala e no atendimento à carga, e não na exclusão de operadores. “Para distorções de mercado, há mecanismos legais robustos para a atuação regulatória ex-post (após a implantação do empreendimento), evitando o risco de se comprometer, ex-ante (antes do leilão), a atratividade e eficácia da concessão e do próprio projeto”.

Preocupação A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) querem restrições de participação no leilão, porque receiam a prática do chamado ‘self-preference’, quando o armador tem a preferência de atracar o navio no próprio terminal portuário, independentemente do preço praticado pelos demais.