Terminal de cruzeiros do Porto de Santos será o primeiro do Brasil a testar biometria facial

Governo Federal quer uso obrigatório dessa tecnologia nos portos, iniciando pelo Concais (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

O Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, no Porto de Santos, deve ser o primeiro a testar o sistema de identificação biométrica por reconhecimento facial. O terminal foi escolhido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para testar o dispositivo que será utilizado na identificação de passageiros, tripulantes e funcionários de empresas. O objetivo do Governo Federal é obrigar o uso do sistema em portos e aeroportos e, para isso, prepara uma portaria que deverá ser lançada até o final de março.

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Em nota, o MPor informou que está desenvolvendo o projeto em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desde setembro do ano passado. “Até o final de março deverá ser publicada a portaria que institui esse mecanismo de identificação biométrica e, com base nessa nova norma, será feita a prova de conceito no terminal de cruzeiros marítimos do Porto de Santos”.

O ministério informou que mantém reuniões com o Concais para organizar e viabilizar a implantação do sistema e a realização da prova de conceito, ou seja, a execução de testes no terminal para “verificar a viabilidade técnica da iniciativa e apontar pontos de melhoria”.

O MPor acrescentou que está realizando reuniões com o Serpro e outros envolvidos para preparar o sistema. “A ideia é torná-lo obrigatório em todo o País para aeroportos, portos e terminais portuários e hidroviários”.

A pasta explica que, com o sistema, será possível receber em tempo real as informações de interesse das autoridades competentes, de forma rápida, assertiva, sem uso de papel e com segurança dos dados e das informações pessoais.

Os objetivos são garantir mais agilidade ao reduzir filas e mais segurança por meio do cruzamento de dados oficiais. Entre os principais ganhos estão o “aumento de produtividade logística, aeroportuária e portuária nos procedimentos de acesso a áreas e espaços controlados; digitalização e eliminação de papel e processos físicos; redução de fraudes documentais e outros ilícitos; eficiência de controle e rastreabilidade; e redução média de 25% a 30% nos custos administrativos e operacionais de controle, em fase inicial”, disse o MPor.

A iniciativa segue as recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO). No entanto, o MPor não respondeu ao questionamento da Reportagem sobre quem financiará a aquisição, implantação e manutenção dos equipamentos de identificação.

O objetivo do Governo Federal, que já fez reunião com o Concais, é obrigar o uso do sistema em portos e aeroportos para deixar os acessos mais seguros e diminuir uso de papel (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

Projeto ainda precisa de cronograma para testes

O Concais, que administra o terminal de passageiros, informou em nota que “o projeto vem sendo discutido, desde 2025, entre o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armadores, uma vez que envolve passageiros e tripulantes de seus navios”.

A arrendatária informou também que “participou de um encontro com o Serpro no início do ano passado e aguarda a conclusão do projeto, bem como as definições sobre como o sistema será implantado e a data”.

O Concais responde por aproximadamente 60% do movimento de turistas que embarcam em cruzeiros no País, segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil).

APS

Já a Autoridade Portuária de Santos (APS), gestora do principal porto do País e o maior do Hemisfério Sul, informou que “prestou informações ao MPor para a elaboração do projeto em nível nacional”, mas ponderou que ainda é “prematuro comentar sobre a implantação e seus benefícios” porque ainda não recebeu os dados do plano.

“Vale ressaltar que o Porto de Santos já conta com entrada biométrica em seus acessos, gerida pela Guarda Portuária (GPort)”, destacou a gestora do Porto.

Uma portaria sobre o assunto deverá ser publicada até o final de março (Vanessa Rodrigues/AT/Arquivo)

Seguro e ágil, afirma especialista

Engenheiro de computação e especialista em tecnologias portuárias, Ricardo Pupo Larguesa, diretor da empresa T2S, avalia que o sistema é seguro, eficiente e ágil quando comparado aos dispositivos já adotados em aeroportos.

“Tem uma margem boa para reduzir gargalos. Todo mundo que já viajou sabe que a conferência manual de documentos é um processo lento e demorado. Nos aeroportos, quando a gente usa o passaporte novo, vai para a fila de reconhecimento facial, que geralmente é menor e com fluxo melhor”.

Ele apontou ganhos em segurança. “É um sistema validando a identidade. Não é uma pessoa, então não há espaço para vieses, além de reduzir o risco de fraude. Além disso, a pessoa não precisa manusear documentos ou celular enquanto carrega malas, o que torna tudo mais agradável”.

O especialista analisou que, nos terminais de cruzeiros, o impacto pode ser ainda mais significativo. “No porto, a janela de embarque é menor, então, as filas costumam ser muito maiores”, destacou.

Por outro lado, Larguesa chama a atenção para desafios que precisam ser superados antes da implementação em larga escala. “O primeiro ponto de atenção é quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o consentimento do usuário. Como esse consentimento será coletado e como poderá ser revogado na prática? Cada porto terá sistemas diferentes, será que isso estará integrado?”, questiona.

O especialista lembra que, ainda hoje, se observa falhas no reconhecimento facial. “Tem os falsos negativos, mudanças de aparência. O reconhecimento facial depende muito da infraestrutura, de uma câmera boa, iluminação adequada e fundo neutro. Cada local terá uma realidade diferente e isso influencia o funcionamento do sistema. É um problema”.

Ministério abre consulta pública

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, na última quarta-feira, uma consulta pública para receber contribuições voltadas ao aprimoramento da Política Nacional de Identificação Biométrica - programa que visa modernizar os processos de embarque em instalações portuárias, hidroviárias e em aeroportos. A consulta pública está aberta até 20 de fevereiro e pode ser acessada no link bit.ly/4jRiEaS.

Para a implementação da política, foi criado o Comitê Técnico Interinstitucional, composto por representantes do MPor, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e outros órgãos. Eles definirão o cronograma de execução em até 90 dias após a publicação da portaria final, prevista para março.

A meta é eliminar a necessidade de o passageiro ter de apresentar documentos físicos, reduzindo possíveis filas.

Os dados biométricos serão operados pelo Serpro com o objetivo de assegurar padrões elevados de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes, “dispensando a necessidade de consentimento do usuário por se tratar de execução de política pública de segurança e infraestrutura crítica, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, diz o MPor.