Tecon Santos 10: terminal de R$ 6,4 bilhões tem leilão planejado para março pelo Governo Federal

Tecon Santos 10, a ser instalado no cais do Saboó, exigirá investimentos de R\$ 6,4 bilhões e deve ampliar em 50% a movimentação de contêineres do Porto, segundo o Governo (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) não acredita que eventuais ações judiciais irão barrar o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos . A última estimativa do MPor é que o certame seja realizado em março de 2026.

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Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, apesar da expectativa de que empresas impedidas de participar busquem o Judiciário, não há histórico no setor de licitações de terminais que tenham sido inviabilizadas por disputas na Justiça.

“Agora a pauta é se teremos ou não processos judiciais que vão travar o processo de se fazer a licitação”, afirmou Ávila. Para ele, a judicialização é um instrumento previsto e disponível aos agentes econômicos. “Isso é parte do jogo, é uma ferramenta que está à disposição e, obviamente, quem se sentir de alguma forma preterido, tem todo o direito de fazer uso”, disse.

Ainda assim, o secretário ressaltou que o histórico do setor é favorável à continuidade dos certames. “Esses leilões têm muita demanda judicial, mas a gente consegue dar o devido tratamento e até hoje não tivemos nenhum leilão que deixou de ocorrer por conta de uma demanda judicial”, afirmou.

Ele reconheceu, porém, que o caso do Tecon Santos 10 tem dimensão inédita. “Obviamente que o Tecon Santos 10 é diferente de tudo que a gente já fez. É o maior terminal fruto de um leilão, de uma concessão em um porto público”, acrescentou.

Restrições A declaração do secretário ocorre em um momento em que as regras do leilão do megaterminal passaram a ocupar o centro das discussões no setor. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no último dia 8, o julgamento do processo e definiu que o leilão será realizado em duas fases, com vedação de participação de todos os armadores (grupos donos de navios) na primeira, além de empresas que já possuem terminais de contêineres no Porto de Santos. Essas companhias só poderiam concorrer em uma eventual segunda etapa, se a primeira não tiver interessados.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia proposto um modelo em duas fases, mas com restrição apenas de quem já atua no setor dentro do cais santista. Essa restrição maior, imposta pelo TCU e acolhida totalmente pelo MPor, reforçou a percepção de que o edital poderá ser alvo de disputas judiciais por interessados, hipótese minimizada pelo Ministério.

Já queria Antes do julgamento do TCU, o Governo Federal já trabalhava com a perspectiva de incorporar restrições no edital como forma de reduzir riscos concorrenciais e ampliar a segurança jurídica do certame, diante das controvérsias levantadas no mercado sobre concentração e efeitos competitivos no Porto de Santos.

Ávila afirmou que, do ponto de vista do governo, a prioridade sempre foi viabilizar a licitação e avançar com o projeto. “Nosso grande objetivo sempre foi, desde o começo, fazer o leilão. Tivemos ali uma tomada de decisão, uma deliberação, agora temos um programa para avançar”, disse.

Segundo ele, a meta é manter o cronograma. “Nós devemos ainda avançar de tal maneira que em março teremos o leilão ocorrendo na B3 (Bolsa de Valores). E a gente está com todo o empenho, toda a energia da equipe do Ministério para fazer isso acontecer”.

O secretário nacional de Portos reforçou que o projeto é estratégico não apenas para Santos, mas para o País. Na avaliação dele, o Tecon Santos 10 é um salto de escala para a logística nacional. “O que ele representa é tão gigantesco quanto o seu tamanho perante o Porto”.

Patamar mundial O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, citou projeções sobre o posicionamento do Brasil no cenário internacional. “Hoje, em um patamar mundial para a movimentação, nós devemos estar em algo como 46ª posição.

Em um cenário atual, tendo muito a ver com esse projeto de Santos, o País passa para a 15ª posição. Veja o que representa a grandiosidade desse terminal que nós estamos lutando para fazer”, disse. Além da dimensão econômica, o secretário destacou o componente ambiental do projeto.

“Esse projeto já vem totalmente aderente a toda essa agenda da sustentabilidade. Estamos exigindo que os equipamentos sejam elétricos, que tenha toda uma agenda voltada para a sustentabilidade”, concluiu.