Tecon Santos 10: Megaterminal tem restrições no leilão confirmadas pelo Governo Federal; entenda

Governo espera leiloar a área em março do ano que vem, mas gigantes armadoras impedidas de participar já miram em processos judiciais (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vai acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que definiu, na última segunda-feira, restrições à participação de empresas no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó. A informação foi confirmada pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em entrevista para A Tribuna .

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O modelo definido pelo TCU é mais restritivo do que o proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Corte de Contas propõe o leilão em duas fases, proibindo a participação de todos os armadores (grupos empresariais donos das frotas de navios) na primeira. A segunda etapa só ocorre se não houver interessados na inicial.

A Antaq havia definido a restrição apenas para empresas que já possuem terminais de contêineres no Porto de Santos (incumbentes). É o caso das gigantes da navegação Maersk e MSC, sócias do terminal BTP, e da CMA CGM, que controla a Santos Brasil. A decisão do TCU veta, por exemplo, a estatal chinesa Cosco, que tem interesse no certame.

“A gente já se posicionou sobre esse assunto, apoiando a modelagem proposta pela Antaq. O Tribunal traz um elemento adicional. A gente precisa ler o acórdão para ver como faz para aplicar. Mas nós vamos dar cumprimento ao que o Tribunal de Contas determina”, afirma Alex Ávila.

Próximos passos O secretário nacional de Portos explicou que o MPor espera a documentação completa do TCU para se debruçar sobre o tema e formalizar os ajustes no processo. Segundo ele, o mais importante é que o processo continue avançando para que o leilão ocorra em março do próximo ano.

“Tivemos um passo extremamente importante, o Tribunal de Contas concluiu o julgamento da sua análise. Agora, vamos receber isso no Ministério e dar o devido tratamento”, diz Ávila. Ele destacou que a orientação é “foco total e prioridade absoluta na condução desse assunto”.

Alex Ávila, secretário nacional de Portos (Alexsander Ferraz/AT)

Vamos cumprir “A gente já se posicionou sobre esse assunto, apoiando a modelagem proposta pela Antaq. O Tribunal traz um elemento adicional. A gente precisa ler o acórdão para ver como faz para aplicar. Mas nós vamos dar cumprimento ao que o Tribunal de Contas determina”, Alex Ávila, secretário nacional de Portos.

Licitação em março O leilão do Tecon Santos 10 deverá ser realizado na primeira quinzena de março de 2026, com critério de maior valor de outorga (verba que o ganhador deve pagar ao poder público), segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O ministério informou que pretende publicar o edital de licitação em janeiro, logo após realizar um roadshow (apresentação do projeto) em embaixadas e empresas interessadas.

O MPor irá acolher a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e estipular um valor de outorga mínimo para recebimento de uma quantia razoável para o erário e compatível com o porte do empreendimento.

O Tecon Santos 10 terá investimentos de R\$ 6,45 bilhões e deve ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. O empreendimento tem uma estimativa de geração de 2,5 mil empregos diretos e 5 mil indiretos.

“Esperamos uma ampla participação no leilão, já que há muitas empresas nacionais e internacionais interessadas no certame. Sem dúvida, será o maior leilão da história e bastante competitivo”, afirma Alex Ávila, secretário nacional de Portos.

O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó, no Porto de Santos. Deve operar 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) e 91 mil toneladas de carga geral. O contrato é de 25 anos.

Segundo o projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. O futuro arrendatário custeará a infraestrutura aquática do futuro Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, a ser transferido para o Valongo.