TCU aprova concessão inédita no Brasil envolvendo canal do Porto de Paranaguá

Conforme o projeto, a futura concessionária vai administrar o acesso por 25 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos (Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. Trata-se da primeira concessão de acesso a porto público no Brasil, uma estratégia que busca acelerar investimentos. A aprovação foi acompanhada por uma extensa lista de ajustes que precisam ser feitos antes da publicação do edital do leilão, previsto para o terceiro trimestre.

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Conforme o projeto, a futura concessionária vai administrar o acesso por 25 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos. A estimativa é de mais de R\$ 1 bilhão em investimentos. O contrato inclui a responsabilidade pela gestão da infraestrutura aquaviária, com foco em ampliação, manutenção e operação do canal.

Após as análises da área técnica, o TCU determinou ajustes com foco em transparência, segurança institucional e melhoria da fiscalização, incluindo a exigência de publicação de documentos técnicos antes do edital. Também recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de descontos tarifários, além de correções em cláusulas contratuais.

O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em tamanho e movimentação total de cargas, só atrás do Porto de Santos. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, diz que a aprovação do modelo pelo TCU é histórica.

“Com a efetivação da concessão iremos elevar o nível de serviço do Porto de Paranaguá a patamares elevados de qualidade, com condição de mercado. Ter previsibilidade e nível de serviço com as dragagens garantidas pelos próximos 25 anos”.

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. O governo está conduzindo cerca de 50 projetos de parceria com a iniciativa privada para o setor portuário. Além de arrendamentos de terminais, também serão ofertadas outras quatro concessões de canais de acesso. Os projetos mais avançados são para Santos e Rio de Janeiro.