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Porto Mar

Suspensão de taxa portuária é questionada no Supremo Tribunal Federal

Cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres provoca polêmica no setor

Anderson Firmino

3 de agosto de 2022 às 20:38Modificado em 3 de agosto de 2022 às 23:49

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da retomada da cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), suspensa na última quinta-feira (28) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a entidade, a cobrança não é ilegal e sua suspensão pode ter impacto nos investimentos, além de poder causar prejuízo superior a R$ 1 bilhão entre 2023 e 2025.

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