Santos e Guarujá podem receber repasse do Governo Federal com avanço de projeto em Brasília

Recursos serão usados para resolver situações urbanas causadas pelo impacto da atividade portuária (Alexsander Ferraz/AT)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 623/2021, da deputada federal Rosana Valle (PL), que determina que a União repasse 25% do valor das outorgas (quantia paga ao Governo Federal pelas empresas que arrendam terminais portuários) aos municípios brasileiros que abrigam portos, como Santos e Guarujá .

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A aprovação aconteceu na quarta-feira e agora o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a aprovação pela CCJC, o projeto é encaminhado diretamente ao Senado.

Segundo a proposta, os valores irão para o Fundo Porto-Cidade e serão geridos em comum acordo entre o município portuário e a Autoridade Portuária. Quando um arrendamento ou concessão abranger mais de uma cidade, como é o caso do Porto de Santos, o montante será dividido entre elas.

O critério de distribuição será a população de cada município, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, Santos tem 429.547 habitantes e Guarujá, 294.871. Com isso, Santos ficaria com a parte maior do dinheiro. Os cálculos exatos seriam determinados pelos técnicos do Fundo.

“Os recursos deverão ser usados para resolver situações urbanas causadas pelo impacto da atividade portuária no município”, diz Rosana. Ela cita como exemplos os danos à infraestrutura e mobilidade urbanas, em função do tráfego e estacionamento irregular de veículos de carga em vias públicas.

“Poluição ambiental e atração de vetores de doenças, no caso da operação de granéis agroalimentares, além dos riscos decorrentes da operação e armazenagem de produtos perigosos”, continua a deputada.

Parceria Rosana Valle lembra que o sistema portuário é responsável pela circulação de cerca de 95% da balança comercial brasileira e que, por essa razão, a atividade é vital para a economia de Santos e Guarujá, embora também imponha aos municípios vários impactos urbanos, ambientais e estruturais. A deputada julga que o aporte é uma medida justa e que as cidades, que também oferecem mão de obra, precisam ser tratadas como parceiras.

“As cidades arcam com custos, por exemplo, decorrentes do intenso fluxo de cargas, do aumento no volume de veículos pesados, da degradação urbana no entorno das áreas operacionais”, detalha a parlamentar.

Com isso, diz ela, Santos e Guarujá terão recursos vinculados diretamente à atividade portuária para enfrentar problemas que são gerados pelo próprio Porto e que, até agora, precisavam ser solucionados com dinheiro municipal. “É um passo essencial para garantir mais equilíbrio entre o desenvolvimento econômico do porto e as necessidades estruturais das cidades”, finaliza.