Projeto de lei em Brasília pode dar mais autonomia para as autoridades portuárias

Em reunião na sede da Autoridade Portuária de Santos, deputados federais acompanharam a apresentação do presidente Anderson Pomini (Alexsander Ferraz/AT)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que atualiza a legislação portuária no Brasil, deve encaminhar ao texto uma proposta que garanta mais autonomia às autoridades portuárias para destravar investimentos, equacionando um problema comum entre os portos públicos: a baixa execução orçamentária. O tema foi discutido nesta quarta (1), no segundo e último dia de visitas técnicas dos membros da comissão ao Porto de Santos.

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Relator do PL, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou que um dos objetivos da comissão é formatar uma nova legislação que desburocratize o setor portuário. “A burocracia é um entrave sério a investimentos no porto”.

Maia defende a maior autonomia das autoridades portuárias. “Eu penso que a desburocratização passa, em grande medida, pelo fortalecimento da autoridade portuária. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) faz uma orientação a nível de política nacional, mas quem conhece os portos internamente são as respectivas autoridades portuárias. Na medida em que nós as fortalecermos, esses investimentos fluirão com muito mais facilidade”.

O relator prometeu formalizar essa demanda e construir um texto que seja objetivo, “a ponto de não permitir que essa burocracia persista”.

Alinhamento A proposta do parlamentar se alinha à visão do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini. Em reunião com a comitiva realizada na sede administrativa do Porto de Santos, no início da manhã de ontem, Pomini afirmou que é preciso reformar a Lei dos Portos para destravar os investimentos, pois “os portos, em geral, têm baixa execução orçamentária”.

Segundo Pomini, há um desestímulo por parte da própria União. “A Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), do Governo Federal, leva em consideração a classificação dos portos pela capacidade de execução orçamentária, o que é um erro. Algumas empresas públicas trabalham com o freio de mão puxado para apresentar uma execução, ao final do ano, maior do que a que foi proposta. Isso gera um desestímulo para quem está na máquina. É o contrário. Você tem que ser estimulado a apresentar um projeto ousado de execução. E essas são algumas razões que geram ineficiência”, comentou.

O gestor do Porto de Santos comentou que, embora tenha projetado um orçamento de R\$ 260 milhões para este ano, a APS pretende aplicar apenas 36,9% disso, o que já será um recorde. Ele explicou o motivo da baixa execução. “O túnel, por exemplo, já tinha uma verba prevista para esse ano, mas em razão dos arranjos, da política, da participação do Governo do Estado, a gente não vai executar o que estava previsto para o túnel nesse ano. Além de outras obras que foram objeto de impugnação e questionamentos jurídicos”.

Já para 2026, segundo Pomini, a previsão orçamentária é de R\$ 759 milhões. “Desse total, R\$ 246 milhões serão destinados ao túnel, o aporte é uma segurança para o privado. Outros R\$ 360 milhões serão aplicados em projetos internos — obras, reforma de cais e perimetral — e para o Porto de Itajaí (SC), uma previsão de R\$ 154 milhões, em um plano de investimentos para mais de R\$ 850 milhões”.

Segundo ele, a empresa pública tem dinheiro em caixa, mas, em razão da fragmentação, com muitas esferas decidindo, as coisas acabam demorando ou não acontecendo. “É importante encontrarmos um formato atualizado nesse texto moderno para que o setor produtivo, logístico e portuário brasileiro, tenha mais eficiência. Precisamos encontrar um formato que nos dê mais agilidade”, disse Pomini.

O objetivo, diz ele, é distribuir competências, com governança e segurança. “Essa equação nós precisamos resolver”.

Visitas técnicas A comissão especial de deputados federais que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), vem promovendo reuniões, audiências públicas e visitas técnicas para juntar subsídios para melhorar o texto final que será aprovado, provavelmente no ano que vem. No Porto de Santos, a comissão fez visitas técnicas e reuniões terça-feira e ontem.

A programação incluiu terminais, o Parque Valongo, passeio de barco e reuniões na Prefeitura de Santos e na Autoridade Portuária de Santos (APS). Durante a programação, os parlamentares foram acompanhados por autoridades locais, empresários e entidades portuárias. Participaram das visitas o relator do PL, o deputado federal Arthur Maia (União-BA); o presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB); o 2º vice-presidente, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), além de Rosana Valle (PL, membro efetivo) e Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP).