Praticagem contesta processo por conduta irregular na cobrança de serviços nos portos

Práticos são obrigatórios para auxiliar comandantes dos navios nas manobras de entrada e saída dos portos (Matheus Tagé/ Arquivo/ AT)

A Praticagem de São Paulo contesta o processo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposta conduta irregular na cobrança pela prestação de serviço aos armadores (donos de navios). Os práticos são os profissionais responsáveis por conduzir e manobrar as embarcações nas entradas e saídas dos portos.

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Após investigação que começou em 2023, o Cade abriu processo “para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica” contra a Coordenação Geral dos Serviços de Praticagem da Zonas Portuárias de Santos e São Sebastião (PraticoZP16) e o Sindicato dos Práticos dos Portos do Estado de São Paulo (Sindipraticos). A decisão foi publicada na última segunda-feira e ambos têm 30 dias para apresentar defesa.

O conselho apurou práticas anticompetitivas, com possível formação de cartel (acordo de fixação de preços entre concorrentes para limitar a concorrência). Segundo a investigação, não cabe à empresa PraticoZP16 e nem Sindipraticos fixarem tabela pelos serviços.

“Há práticos atuantes na ZP16 que não são associados à PraticoZP16 ou ao Sindipraticos, fato que não os impedem de exercer o seu labor ou de realizarem negociações individuais com cada empresa de praticagem com a qual irá prestar o seu serviço, divergindo do preço firmado nos acordos”, explica a nota técnica que embasou o processo do Cade.

Não é possível Para diretor de Relações Institucionais da Praticagem de São Paulo, Carlos Alberto de Souza Filho, a irregularidade apontada não existe e as negociações para remuneração são a regra. “Nós mesmos tratamos anualmente com três sindicatos para reajuste (marítimos, administrativo e operacional) dos nossos colaboradores. Eles discutem em conjunto”, explica.

Souza Filho lembra que os acordos são fechados pela Praticagem com entidades que representam as empresas de navegação porque seria impossível negociar com cada companhia separadamente “São milhares, imagina se a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) ou Confederação Nacional do Transporte (CNT) fossem discutir com todas”

O diretor diz, ainda, que no caso da Praticagem há um agravante: o rodízio, criado para manter a proficiência do prático, a agilidade de embarques e desembarques e a segurança da navegação. “Todos os práticos são qualificados para todo tipo de navio. O rodízio está na lei e é fiscalizado rigorosamente pela Autoridade Marítima (Marinha)”.

Nota Em nota, a PraticoZP16 e o Sindipraticos disseram que respeitam o processo do Cade, mas pontuam que a autarquia já teve a oportunidade de analisar os serviços de praticagem.

“Em todos os procedimentos, concluiu pela regularidade das operações das empresas e entidades representativas dos Práticos, inclusive quanto à forma de contratação, pois os contratos são pactuados livremente entre as partes contratantes e contratadas”.

Negociação A negociação é uma escolha livre e legítima das partes envolvidas, voltada à otimização dos processos, previsibilidade de custos e eficiência nas operações portuárias, afirmam a empresa PraticoZP16 e o Sindipraticos. “A eficiência e rapidez dos serviços é essencial para que tanto os tomadores como o próprio Porto não sejam onerados com demoras desnecessárias, como também para maior segurança do navio atendido e das instalações portuárias”.

Serviço é de interesse público, dizem práticos A PraticoZP16 e o Sindipraticos afirmam que serviço de praticagem não é uma atividade comercial comum, mas sim “um serviço de interesse público essencial e altamente regulado”, crucial para a segurança do tráfego marítimo, a proteção da vida humana no mar e a preservação do meio ambiente.

“A complexidade e os riscos inerentes às manobras de navios exigem um padrão de excelência e disponibilidade contínua, 24 horas por dia, todos os dias do ano”. As entidades enfatizam que sempre pautaram suas ações na legitimidade estatutária e constitucional. A PraticoZP16 congrega as Sociedades Limitadas Unipessoais (SLUs) dos práticos e faz a gestão da infraestrutura necessária à prestação do serviço, conforme exigência legal, “tendo expressa autorização das empresas de Praticagem para representá-las”.

O Sindipraticos por sua vez, atua na defesa dos direitos e interesses da categoria profissional, incluindo a celebração de acordos coletivos.

As insituições ressaltam que os tomadores do serviço também negociam por meio de associações e sindicatos. “Quatro dessas associações representam 114 armadores. Se multiplicados esses representados pelo número de práticos habilitados na ZP16 (63), seriam 7.182 negociações independentes, para uma escala de rodízio único de prestação de serviços ininterruptos. “Um armador teria que negociar individualmente com 63 práticos para saber qual o preço cobrado pelos profissionais”.