Operadores pedem agilidade para leilão de megaterminal do Porto de Santos

Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (Alexsander Ferraz/AT)

As empresas relacionadas às operações portuárias do Porto de Santos pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) agilidade na análise da documentação do leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó.

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Em ofício enviado à Corte, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) afirma que “é de conhecimento de todos as discussões que vêm sendo travadas, o que tem adiado a realização do certame”.

O documento ressalta a necessidade de avaliação criteriosa do processo, esclarecendo os pontos de discórdias e as questões concorrenciais que envolvem a situação, mas pede que a deliberação seja mais rápida.

“A celeridade e a eficiência no processo licitatório são peças indispensáveis, pois são princípios que trazem estabilidade e confiança no procedimento que vem sendo desenvolvido, ampliando a segurança jurídica para a administração pública e para investidores”.

Ainda conforme o sindicato, o setor tem plena confiança nos estudos que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal, “os quais evidentemente são resultados do habitual zelo e conhecimento jurídico”.

O ofício complementa dizendo que o projeto do megaterminal de contêineres na área do Saboó representa investimento expressivo para o setor portuário, além de aumentar de forma impactante a capacidade do Porto de Santos para contêineres.

Cinco meses

O Tribunal de Contas da União (TCU) está com o edital do Tecon Santos 10 desde maio deste ano. A Corte de Contas analisa a restrição imposta ao certame pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que impede empresas que já possuem terminais de contêineres em Santos de participar do leilão. O objetivo da agência é evitar concentração de mercado.

Em julho, o TCU realizou um painel, como se fosse uma super audiência pública, com mais de três horas, em Brasília, ouvindo argumentos contra e a favor das restrições. Em agosto, a área técnica do Tribunal emitiu parecer pelo certame aberto, sem restrições, e confirmou isso no relatório final. Até hoje, porém, não houve decisão dos ministros da Corte.