Navios sem bandeira de origem registrada podem ser apreendidos

Navios devem seguir regras internacionais de navegação e estar com a documentação regular, diz PF (Sílvio Luiz/AT)

A operação de embarcações com documentos falsos e sem bandeira registrada pode resultar em sanções severas, como apreensão da embarcação e a prisão do comandante, como explica o advogado Larry Carvalho, especialista em Logística, Direito Marítimo e Agronegócios. Essa infração viola normas internacionais graves de segurança.

Clique aqui para seguir o canal de Porto no WhatsApp!

Essa situação aconteceu com o navio cargueiro Agnes, apreendido no Porto de Paranaguá, no Paraná, no início deste mês, quando transportava óleo de soja. De acordo com a Polícia Federal (PF), a embarcação passou por vistorias e foi apreendida no último dia 5. O comandante foi preso. Os agentes da PF seguem investigando a origem dos documentos e avaliando outras possíveis irregularidades.

Sem registro de bandeira No transporte marítimo internacional, todo navio deve estar registrado sob a bandeira de um País. O objetivo é garantir a conformidade da embarcação com as leis e regulamentos de segurança, ambientais e trabalhistas de cada território. A ausência do registro pode indicar tentativas de burlar legislações, o que compromete a segurança da navegação global. No âmbito internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos), e a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), preveem sanções para o descumprimento, já que a situação é considerada uma infração grave no meio jurídico. “Isso pode levar à apreensão da embarcação e impedir sua navegação até que a situação seja regularizada”, explicou Carvalho.

Documentos falsos Outra infração que pode resultar em sanções severas é operar com documentos falsos. O crime pode levar à prisão dos responsáveis, como ocorreu com o comandante do navio Agnes. De acordo com o advogado especialista, a falsificação pode envolver diferentes documentos essenciais para a operação legal de uma embarcação.

“Os principais documentos que podem ser fraudados incluem o Certificado de Registro de Navio, o Certificado de Inspeção de Segurança, as Licenças de Transporte de Carga e até mesmo os certificados ambientais. Sem esses documentos legítimos, a embarcação não pode operar regularmente”, ressaltou.

Polícia Federal é responsável por fazer as fiscalizações nas embarcações que atracam nos portos do País (Carlos Nogueira/AT/Arquivo)

Prisão O comandante é a autoridade máxima a bordo e é responsável por garantir que todos os documentos e operações estejam em conformidade com a legislação. Apesar disso, Carvalho explica que a responsabilidade do comandante pode ser atenuada se comprovado que ele não tinha conhecimento da fraude. Nessa situação, a culpa pode recair sobre a empresa proprietária da embarcação.

Fiscalização O especialista ressalta a importância da fiscalização para garantir a segurança da navegação e a legalidade do transporte marítimo. “Casos como esse mostram a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de punições exemplares para evitar que fraudes comprometam o setor marítimo”, reforça.

Para isso, o Brasil possui um sistema de inspeção e fiscalização de navios e embarcações, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pela Polícia Federal e pela Marinha do Brasil, conduzindo verificações detalhadas. Além disso, os portos possuem sistemas de rastreamento e monitoramento para verificar a regularidade dos navios que fazem escalas em águas brasileiras. Quando irregularidades são detectadas, as medidas de apreensão são aplicadas, como no caso do navio Agnes.

Mundial No âmbito internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos) e a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas) preveem sanções para o descumprimento das normas legais.