Ministro pode ser convocado pela Câmara para explicar licitação de megaterminal em Santos; entenda

No modelo previsto, leilão da área será em duas fases, vetando a participação de operadores de contêineres que atuam em Santos na primeira (Alexsander Ferraz/ AT)

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) quer que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, seja convocado pela Câmara para explicar eventuais impactos diplomáticos e econômicos decorrentes do processo de licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, a ser instalado no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos .

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Ele protocolou requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas ainda há decisão sobre a convocação. Van Hattem é líder do Novo na Câmara dos Deputados, um dos partidos de oposição ao Governo Lula. Ele questiona o certame restritivo do megaterminal de contêineres, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No modelo previsto, que ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão será realizado em duas fases, vetando a participação de operadores de contêineres que atuam no Porto de Santos na primeira, sob o argumento de se evitar risco de concentração de mercado caso um deles vença.

Dessa forma, gigantes como a francesa CMA CGM (controladora da Santos Brasil), a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk (as duas últimas são controladoras da BTP) só poderão disputar a licitação se houver segunda etapa, caso não haja interessados na primeira.

Favorecimento A exigência de experiência prévia em terminais com movimentação mínima de 100 mil TEU (medida de um contêiner de 20 pés), como está no edital, favorece empresas como a JBS, afirma o deputado. “Essas medidas têm sido interpretadas como um favorecimento direcionado”.

Van Hattem acredita que o cancelamento de uma reunião pelo ministro Silvio Costa Filho com embaixadores da Suíça, Holanda e Dinamarca — países com armadores diretamente afetados —, em 25 de junho, foi o primeiro “mal-estar” diplomático relacionado ao Tecon Santos 10. As autoridades foram recebidas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no dia seguinte.

Para o deputado, o leilão restritivo pode prejudicar o esforço do Brasil para concluir o Acordo Mercosul–União Europeia. A Dinamarca assumiu, neste mês, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

“A exclusão seletiva de parceiros internacionais viola diretrizes constitucionais da política externa brasileira, comprometendo a confiança mútua necessária à celebração de acordos multilaterais”.

Ministério Em nota à Reportagem, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que o ministro já conversou com o deputado e “está à disposição, como sempre esteve, para participar das audiências nas comissões”. Afirma, ainda, que Costa Filho considera esse um tema muito importante. “Por isso, vem debatendo o assunto em diversos fóruns de discussão”.

Especialista descarta problemas diplomáticos Especialista em Relações Internacionais, o empresário Leandro Lopes disse para A Tribuna que consequências comerciais ou diplomáticas significativas só aconteceriam se houvesse quebra de tratados internacionais, o que não se verifica na situação do Tecon Santos 10.

“O Brasil está exercendo seu direito de regular a ocupação de ativos estratégicos, fundamentando-se em critérios de relevância pública e equilíbrio no mercado”, afirma Lopes.

Segundo ele, a proposta apresentada pode até ocasionar alguns incômodos temporários, mas isso não é suficiente para configurar uma crise na diplomacia.

“É, na verdade, uma adaptação regulatória com base técnica econômica e abrindo espaço a inovação de outros países menos influentes, mas com muita eficiência operacional”, opina o especialista.

O arrendamento O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²), no cais do Saboó. Terá capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O investimento é de R\$ 6,45 bilhões. O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026.