Ministro do TST espera agilidade para votação de PL dos Portos

Instalações portuárias mais eficientes, competitivas e seguras, e agilidade para a implantação de empreendimentos: é o que se planeja com a atualização da Lei dos Portos (Alexsander Ferraz/AT)

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, que presidiu a Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), acredita que o Projeto de Lei (PL) 733/2025, do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), para alteração da Lei dos Portos (12.815/2013), será votado ainda esse ano.

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“O trabalho produzido pela Ceportos é fruto dos amplos debates travados com todos os segmentos do setor portuário. Identificamos os principais problemas que precisam ser corrigidos, buscando como garantir mais eficiência e competitividade para a economia nacional”, afirma Alencar.

O PL 733/2025 foi apresentado em fevereiro deste ano, com base no anteprojeto entregue à Câmara dos Deputados pela Ceportos em novembro de 2024. Na semana passada, o deputado Léo Prates (PDT-BA) foi escolhido como relator do projeto pela Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados.

A matéria deverá passar, ainda, por outras comissões, como Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania.

Projeto Na justificativa do PL, Leur Lomanto Júnior destaca o trabalho da comissão de juristas. “A proposta de revisão do arcabouço legal dos portos desenvolvida pela comissão baseia-se em princípios como consensualismo, segurança jurídica, livre iniciativa, valorização do trabalho, descentralização e desburocratização. O objetivo é promover um setor portuário mais eficiente, competitivo e seguro, reduzindo os riscos dos empreendimentos, aumentando a confiança dos investidores e garantindo o bem-estar dos trabalhadores e das comunidades locais”, escreve.

Procurado pela Reportagem, o deputado limitou-se a dizer que “estamos aguardando a criação de uma comissão especial, para darmos início às discussões”.

A Reportagem de A Tribuna também tentou contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas não obteve resposta.

Deputados da região A deputada federal Rosana Valle (PL) disse que é importante atualizar a legislação para atender às demandas atuais do comércio exterior e fortalecer a competitividade internacional do Porto de Santos e dos portos brasileiros. “É essencial, porém, que essa mudança não ocorra de forma a prejudicar, no futuro, os direitos dos trabalhadores portuários”, afirma. “Estou acompanhando as propostas em pauta nesse projeto, como a flexibilização na contratação de mão de obra e a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP)”.

Ela afirma que as discussões “estão em andamento no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), sob o comando do ministro Silvio Costa Filho, que estabeleceu um fórum com representantes do setor patronal e dos trabalhadores” para debater propostas de alteração na legislação portuária.

“Aguardarei as conclusões desse colegiado, previstas para o final deste mês, e também vou acompanhar de perto as discussões quando chegarem à Comissão de Viação e Transportes da Câmara, da qual sou membro titular desde 2019”, complementa Rosana.

Vale lembrar que MPor faz críticas à proposta, que afeta trabalhadores portuários, acha que faltou diálogo e acredita que- do jeito que está- o PL não avançará.

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), diz que o PL é uma oportunidade para modernizar o setor portuário brasileiro, tornando-o mais competitivo, enquanto também protege os direitos dos trabalhadores e promove o diálogo.

“Desde fevereiro, como membro da Mesa Diretora, tenho tratado sobre o tema junto ao presidente Hugo Motta, reforçando a importância desse projeto, não só para o setor e para a nossa região, mas para o País, e ele está bem consciente disso. Tenho trabalhado para priorizar esse tema na agenda da Câmara”.