Megaterminal em Santos: Ministério entrega parecer sobre leilão ao TCU e defende 'melhor competitividade'

TCU agora vai definir como será a modelagem para leiloar Tecon Santos 10, no cais do Saboó (STS10) (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviou nesta sexta-feira (27), no último dia do prazo, parecer sobre o edital de leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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Para A Tribuna , o MPor confirmou o envio do posicionamento ao Tribunal, mas não detalhou o teor, informando apenas que “defende modelos que proporcionem a melhor competitividade para o setor portuário”.

O MPor reiterou que “acatará e implementará qualquer decisão finalística do colegiado de ministros da Corte de Contas”.

O prazo que terminou nesta sexta foi uma prorrogação que a pasta pediu ao TCU para se manifestar. A data inicial era 11 de setembro. O ministro de Portos e Aerportos, Silvio Costa Filho, garantiu que isso não vai atrasar o leilão, que segue prometido para dezembro deste ano.

A resposta do Ministério foi ao parecer final da área técnica do TCU, que opinou pela licitação aberta à participação de todos. Os técnicos são contra a restrição imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), proibindo empresas que já possuem terminais de contêineres no Porto de Santos de participarem do leilão em uma primeira fase. Mas a segunda etapa só seria realizada em caso de não haver interessados na primeira.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou, na quarta-feira, nota técnica ao TCU citando a existência de “riscos de natureza concorrencial” no leilão. Esses riscos, diz o Cade, ocorreriam na concessão do megaterminal a empresas que já têm terminais de contêineres em Santos (sobreposição horizontal) ou que atuam como armadoras, donas de navios (integração vertical).

Apesar disso, o Cade afirma que essas preocupações são hipotéticas e que apenas uma análise concreta, em processo de concentração econômica instruído, permitiria conclusões definitivas.