Megaterminal em Santos: Cade alerta para riscos à concorrência em leilão; entenda

Megaterminal ocupará mais de 620 mil metros quadrados no cais do Saboó, na Margem Direita do Porto (Alexsander Ferraz/AT)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (24), nota técnica reconhecendo a existência de “riscos de natureza concorrencial” no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos . Esses riscos, diz o parecer do Cade, ocorreriam em uma eventual concessão do megaterminal a empresas que já têm terminais de contêineres no cais santista (sobreposição horizontal) ou que atuam em outros elos da cadeia, como as armadoras, as donas de navios (integração vertical).

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

Apesar disso, o Cade afirma que essas preocupações são hipotéticas e que apenas uma análise concreta, em processo de concentração econômica devidamente instruído, permitiria conclusões definitivas. “A identificação de um risco potencial é etapa preliminar e indicativa, portanto, não equivale a uma conclusão de que esse risco se materializará em conduta anticompetitiva”, detalha.

A manifestação do Conselho foi pedida pelo TCU, em processo que avalia o edital elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No documento, a Antaq restringiu a participação de empresas que já atuam no segmento em Santos, sob justificativa de concentração de mercado. Elas só poderiam participar em uma eventual segunda etapa, caso não houve interessados na primeira.

Longa jornada O parecer do Cade é mais uma etapa no debate que se arrasta desde maio, quando o TCU passou a examinar o edital. Em agosto, a área técnica da Corte se posicionou favoravelmente a um leilão aberto, sem restrições, sugerindo como alternativa que eventuais vencedores fossem obrigados a se desfazer de ativos já operados no Porto.

A manifestação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também é aguardada, o prazo termina nesta sexta-feira (26). Somente após essas contribuições o TCU tomará a decisão final sobre o modelo do certame.

Enquanto isso, o ministro Silvio Costa Filho mantém a previsão de realizar o leilão entre os dias 15 e 18 de dezembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

O Tecon Santos 10, no cais do Saboó (STS10), deve receber mais de R\$ 6 bilhões em investimentos e será o maior terminal de contêineres da América do Sul, com capacidade para 3,25 milhões de TEU (unidade de medida padrão de um contêiner de 20 pés) por ano.