Megaterminal bilionário no Porto de Santos terá leilão com restrições, determina Antaq

Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó, no Porto de Santos (Alexsander Ferraz/ AT)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou que o leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, será realizado com restrição de participantes. A aprovação unânime dos diretores da autarquia foi apresentada nesta quinta-feira (5) durante reunião ordinária realizada em Brasília.

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A decisão pelo modelo de leilão foi oficializada, no último dia 23, pelo diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, por meio da Deliberação DG 38/2025, que foi referendada pelos demais membros da diretoria colegiada na ocasião. A sessão de ontem apenas deu publicidade ao feito.

A agência reguladora determinou um modelo de licitação em duas fases, vedando a participação de operadores com arrendamentos de terminais de contêineres em Santos na primeira delas, sendo que a segunda ocorrerá apenas se a primeira for deserta.

Segundo Farias, a documentação do leilão do Tecon Santos 10 tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) desde o último dia 28, quando foi protocolada. A Corte de Contas tem um prazo mínimo de 90 dias para análise da peça e devolução à Antaq para abertura do edital com os devidos ajustes se houver.

O diretor-geral reforçou que a intenção tanto da Antaq quanto do Ministério de Portos e Aeroportos é realizar “o maior leilão do setor portuário ainda neste ano”.

Considerado um megaterminal, o Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m2) no cais do Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos.

O investimento inicial de R\$ 5,6 bilhões foi atualizado para R\$ 6,45 bilhões e a capacidade operacional total foi ajustada para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além da inclusão de transporte de 91 mil toneladas por ano de carga geral. Em princípio, o terminal atenderia à capacidade de 3,5 milhões de TEU por ano.

O ajuste no valor de capex, ou seja, de investimento em infraestrutura, deve-se à inclusão de obras fora da área de arrendamento no projeto. O prazo do contrato é de 25 anos, com início da vigência previsto para o ano de 2026 e término em 2050, no entanto, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o limite de 70 anos. A estimativa é de que o empreendimento amplie a capacidade operacional de contêineres do cais santista em 50%.

Contestação Na semana passada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à Corte de Contas a suspensão, por medida cautelar, do processo licitatório do Tecon Santos 10 em razão da restrição a participantes. Horas depois, o pedido foi indeferido pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU.

SP defende certame sem limitações aos operadores atuais O Governo de São Paulo saiu em defesa da concorrência aberta no leilão do Tecon Santos 10. Em ofício enviado ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os secretários paulistas pediram que os atuais operadores não sejam impedidos de participar da disputa.

O posicionamento faz coro com críticas de outras entidades do setor que questionam o modelo proposto para o certame, com leilão em duas etapas e participação das companhias já presentes no Porto de Santos só na segunda fase.

“Em nossa visão, não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista”, aponta o documento assinado pelos secretários estaduais de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Eles argumentam que a Antaq proibiu a participação dos atuais operadores sob alegação de que isso gerar concentração de mercado.

“Contudo, apesar desse argumento, a própria agência apresenta uma alternativa (dentre outras possíveis) menos gravosa, que poderia mitigar os riscos de concentração de mercado, ao prever que, na etapa 2 da licitação, tais atores possam participar, desde que assumam compromissos de desinvestimento em seus contratos atuais de arrendamento”.

Na visão do governo paulista, a análise sobre a concentração indevida do mercado deveria ser conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os secretários argumentam ainda que a ampla competição poderia empregar maior celeridade ao projeto, “afastando eventual litigiosidade que poderia procrastinar sua execução e, assim, prejudicar o interesse público”. (Estadão Conteúdo)