Licitação de megaterminal em Santos tem regras em avaliação pela Antaq; saiba os detalhes

Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó, no Porto de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

A revisão da análise concorrencial do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, feita por técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), deixa duas possibilidades para a licitação do terminal: com e sem restrições para a participação de empresas que já operam terminais no Porto de Santos .

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É o que consta na Nota Técnica (NT) 51/2025, da Antaq, à qual A Tribuna teve acesso. Ela foi elaborada por especialistas em regulação da própria agência para instruir a decisão da diretoria sobre as atualizações no edital e no contrato do Tecon Santos 10. Os diretores da Antaq, porém, ainda não divulgaram a decisão.

O que diz Na NT 51, os técnicos sugerem duas regras com o objetivo de “assegurar a pluralidade operacional no Porto de Santos e a competitividade do empreendimento, sem prejuízo da concorrência no mercado”.

A primeira proíbe a participação, direta ou indireta, na licitação do Tecon Santos 10, de empresa controladora, controlada, coligada ou integrante do grupo econômico de empresa com participação no mercado de contêineres no complexo portuário santista.

Já a segunda regra permite a participação ampla, de qualquer empresa, mas sob uma condição: a vencedora terá que transferir, caso tenha, o controle societário ou do próprio arrendamento atual até a assinatura do contrato de arrendamento do Tecon Santos 10. Ou seja, precisa se desfazer do que tem para assumir o megaterminal. Essa possibilidade é vista como positiva pelo mercado.

Ecoporto Na Deliberação 38, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), o diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, informa que as análises das contribuições recebidas na consulta pública foram concluídas e que haverá alterações na documentação técnica e jurídica do processo licitatório, mas não detalhou as mudanças.

Trâmite A Antaq deverá publicar, nos próximos dias, as atualizações decididas para o edital e o contrato do Tecon Santos 10, o que inclui a permissão ou não para que empresas arrendatárias do segmento de contêineres no Porto de Santos disputem o certame, sem prejuízos à concorrência no mercado. O Governo Federal pretende licitar o terminal em dezembro.

Para A Tribuna , a Antaq informou apenas que “os documentos serão disponibilizados em breve”. O passo seguinte à atualização da documentação será o envio ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que prosseguirá com os trâmites da concorrência pública.

O Tecon Santos 10 ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó (STS10). Com investimento previsto de R\$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, terá um cais linear de 1,5 quilômetro, com quatro berços. Em sua capacidade máxima, movimentará 3,5 milhões de TEU (medida de um contêiner padrão de 20 pés), ampliando em 50% a capacidade operacional de contêineres no Porto santista.

A reportagem procurou entidades do setor portuário, mas os representantes preferem aguardar a publicação do edital.

Entidades divulgam carta aberta contra restrições Cinco entidades divulgaram ontem, em conjunto, uma carta aberta com posicionamento contrário a qualquer tipo de restrição na participação no leilão do Tecon Santos 10. São elas: Frente Parlamentar Brasil Competitivo, Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Comercial de Santos (ACS).

“Unimos nossas vozes para alertar acerca da necessidade de um procedimento licitatório do terminal portuário denominado Tecon Santos 10 que seja isonômico, transparente, célere e sem restrições à participação dos investidores interessados”, diz o texto.

A carta continua dizendo que o megaterminal é de vital importância para a melhor logística nacional. “A morosidade na expansão da capacidade portuária ainda faz parte de nossa realidade, provocando relevante perda de eficiência. A dificuldade para expandir, modernizar e licitar novas infraestruturas resulta em gargalos logísticos, aumento de custos operacionais e, consequentemente, menor competitividade”.

As entidades ressaltam que a situação “é particularmente crítica” na infraestrutura do Porto de Santos, que, sem a adição de novas áreas – como o terminal Tecon Santos 10 – “agrava o cenário de colapso operacional, que se tornou cotidiano daqueles que dependem da movimentação de cargas em suas instalações”.

Inércia As entidades dizem que, enquanto se alongam as discussões sobre a necessidade do novo terminal ou sobre “indevidas restrições” à participação, a economia brasileira sofre diretamente os “impactos da inércia”.