Leilão do megaterminal bilionário no Porto de Santos é alvo de críticas e deputado federal pede audiência na Câmara

O diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, vetou, no processo licitatório do megaterminal no Saboó, a participação de empresas que já têm terminais no Porto de Santos (Alexsander Ferraz/ AT)

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) solicitou à Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados a convocação de uma audiência pública para debater as regras impostas para o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais santista. O parlamentar é contrário ao modelo de licitação determinado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que restringe a participação de empresas que já operam contêineres no Porto de Santos, e requer garantias de legalidade e transparência no certame.

Em decisão do último dia 22, o diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, determinou um modelo de licitação em duas fases, vedando a participação de operadores com arrendamentos de terminais de contêineres em Santos na primeira fase. E a segunda etapa só ocorrerá se a primeira fase for deserta, ou seja, sem interessados. O documento já foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.

“Na prática, o documento impõe limitações concorrenciais ao referido certame, o que restringe a participação de outras entidades, bem como prejudica, significativamente, todo o processo licitatório, tendo em vista a iminente possibilidade de o certame ser considerado deserto”, justifica Barbosa no documento.

No requerimento protocolado quinta-feira, na comissão permanente, o deputado pede a presença do diretor-geral da Antaq, Caio Farias; do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do diretor de Planejamento da Infra S.A, Cristiano Della Giustina; do presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini; do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia; do diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Cláudio Loureiro de Souza; e do diretor de Investimentos da América APM Terminals, Leonardo Levy.

Procurada, a Antaq informou que quando for formalmente convidada, participará da audiência pública para prestar os devidos esclarecimentos “e reafirmar que suas decisões são pautadas por parâmetros técnicos e regulatórios em consonância com as diretrizes da política pública portuária estabelecidas pelo poder concedente”.

Paulo Alexandre Barbosa cita prejuízo ao leilão (Sílvio Luiz/ AT)

O local

Considerado um megaterminal, o Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó, na Margem Direita do Porto de Santos. O investimento inicial de R\$ 5,6 bilhões foi atualizado para R\$ 6,45 bilhões e a capacidade operacional total foi ajustada de 3,5 milhões para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além da inclusão de transporte de 91 mil toneladas por ano de carga geral.

O ajuste no valor de capex, ou seja, de investimento em infraestrutura, deve-se à inclusão de obras fora da área de arrendamento no projeto. O prazo do contrato é de 25 anos, com início da vigência previsto para o ano de 2026 e término em 2050, no entanto, podendo ser prorrogado.

A estimativa é de que o empreendimento amplie a capacidade operacional de contêineres do cais santista em quase 50%.

Não suspende O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou o pedido do Ministério Público para paralisar o leilão do Tecon Santos 10, conforme publicou a Folha de S.Paulo na noite desta sexta-feira (30).

A suspensão havia sido pedida, na quarta-feira, pelo subprocurador do Ministério Público junto ao próprio tribunal, Lucas Rocha Furtado. Ele questionava o modelo de leilão, decidido pela Antaq e em análise no TCU, que restringe a participação, na primeira fase do certame, de empresas que já são donas de terminais de contêineres no complexo portuário santista.