Leilão do canal de acesso ao Porto de Santos: Concessão histórica deve acontecer no fim de 2026

Processo da concessão do canal aquaviário de Santos está na Agência Nacional de Transportes Aquaviários para consulta e audiência públicas (Alexsander Ferraz/AT)

O leilão do canal de acesso do Porto de Santos deve acontecer no último trimestre deste ano. A previsão é do secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila. Ele seria terceira concessão do tipo. A primeira foi Paranaguá, no Paraná, em outubro do ano passado. Itajaí, em Santa Catarina, deve passar à frente.

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“A concessão do canal do Porto de Itajaí está se encaminhando para ser a segunda. O processo já está em uma fase posterior ao que o de Santos está agora. O de Itajaí já é analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Tão logo o Tribunal conclua sua análise e nos devolva de forma positiva, a gente já consegue marcar o leilão”, afirma Ávila, em entrevista para A Tribuna .

O processo da concessão do canal de Santos está na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que sejam feitas consulta e audiência públicas, com início ainda este mês, de acordo com o secretário.

“Ele está agora na agência, para que ela faça a análise e dê o primeiro tratamento sobre o aspecto regulatório e técnico”, lembra. Procurada, a Antaq não respondeu à Reportagem.

Ávila explica que, com a consolidação das contribuições vindas da consulta e audiência públicas, é feita uma análise conjunta pela agência, pela Secretaria Nacional de Portos (SNP) e por quem elaborou o projeto, no caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, é realizado um encaminhamento.

“Decidimos as contribuições que devem ser acolhidas e são promovidas melhorias no projeto, além daquelas que devem ser respondidas no sentido de justificar o eventual não acolhimento. Faz-se uma versão nova do projeto, pós-audiência pública, nos é devolvida, e encaminhamos isso para o TCU. O Tribunal, então, faz a análise pelo aspecto do órgão de controle, por sua equipe técnica. Após a deliberação do colegiado de ministros da Corte, temos efetivamente o leilão”, detalha.

O pregão envolvendo o canal de acesso de Santos deve competir em questão de agenda, segundo o secretário, com o de Rio Grande (RS). “Nele estamos concluindo a etapa técnica para que possamos encaminhar à Antaq, pedindo para se fazer a consulta e audiência públicas. Então ele está próximo do estágio em que está o canal de Santos. Mas essa competição (em termos de agenda) é algo muito positivo”, explica.

Cais santista recebe quase 6 mil navios por ano O canal de acesso do Porto de Santos garante o acesso de quase 6 mil navios por ano, viabilizando 30% de todo o comércio exterior brasileiro e garantindo a conexão com quase 200 países em 600 locais de destino, estima a Autoridade Portuária de Santos (APS).

Ele tem 25 quilômetros (km) de extensão, em áreas de três municípios (Santos, Guarujá e Cubatão), que atendem a economia de uma hinterlândia primária formada por cinco estados brasileiros, onde vivem 86 milhões de habitantes e respondem por mais de 50% do PIB nacional, além de outros estados brasileiros, acrescenta a empresa pública federal.

“O primeiro grande ativo de um Porto são os trabalhadores, que fazem aquelas engrenagens funcionarem. No aspecto logístico, o maior é o seu canal de acesso. Sem canal não há Porto”, acrescenta o secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila.

O longo tempo de contrato (25 anos ou mais) faz com que a condição de previsibilidade seja possível, principal pilar que norteia a importância da concessão dos canais.

“Com isso, os armadores poderão fazer a programação para que os navios de porte cada vez maiores possam estar nesses portos, porque terão a segurança que as dragagens estarão sendo executadas nos tempos necessários e nas formas adequadas, algo extremamente importante para o mercado”, explica Ávila.

O concessionário terá as responsabilidades para dragagem de aprofundamento gradual do canal, atualmente com 15 metros, até 17 metros, além da manutenção permanente da profundidade.

A previsibilidade, argumenta o secretário nacional de Portos, automaticamente leva a outros dois pilares, que são os da segurança operacional e jurídica.

Dragagem Com a dragagem nos tempos necessários e das formas adequadas, os navios podem fazer as operações sem risco, diz o secretário nacional de Portos, Alex Ávila. “Isso entra no aspecto da segurança operacional. Já com relação à jurídica, estou falando dos contratos comerciais, porque as operações são norteadas por eles. Os contratos têm esses aspectos da segurança, da condição de cada porto. Isso tem impacto, inclusive, em seguro”, finaliza.