Leilão de megaterminal em Santos tem previsão para ocorrer em dezembro, diz ministro

Megaterminal ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó (STS10), ao lado do Parque Valongo, no Porto de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta terça-feira (4) que o Governo Federal mantém a previsão de realizar o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos , ainda este ano. A expectativa é de que seja em dezembro, afirmou o ministro.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

A peça licitatória está desde maio sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Costa Filho se reunirá com o relator do processo na Corte de Contas, o ministro Antonio Anastasia, nesta quinta-feira (6), para tentar agilizar a conclusão e votação do relatório final.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro!, nesta terça-feira (4), no CanalGov, transmitido pelo Youtube, Costa Filho garantiu que o ativo está dentro do pacote de leilões que a União pretende realizar até o final do ano.

“Esse é um leilão que já se arrasta há mais de 15 anos, passou por muitas disputas, mas, agora, temos a determinação e a coragem de realizá-lo. Nossa expectativa é concluir o processo entre 15 e 30 de dezembro”, disse.

Segundo apurado por A Tribuna junto ao TCU, ainda não há uma previsão para o relator concluir o relatório. “Esperamos que, nos próximos dias, o ministro (Anastasia) apresente o relatório e que ele seja votado pelo TCU. A partir daí, estaremos prontos para marcar o leilão”, disse Costa Filho.

O ministro reiterou que o Governo Federal acatará o posicionamento do Tribunal. “Nós iremos respeitar a decisão do Tribunal. O que o TCU deliberar, nós acompanharemos”, declarou.

No entanto, Silvio Costa Filho manteve o seu posicionamento alinhado ao modelo restritivo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Defendemos um leilão democrático e participativo, mas que evite concentração de mercado. Quando um operador domina 60%, 70% ou 80% das operações portuárias, isso pode gerar tarifas mais altas e prejudicar o Porto”, alertou.

O modelo definido pela Antaq proíbe a participação de empresas que já possuem terminais de contêineres em Santos na primeira fase da licitação. Essas companhias só poderiam disputar o certame em segunda etapa, se não houver interessados na primeira e sob a condição de encerrar os contratos atuais para assumir o novo.

“Estou muito confiante na decisão do TCU e acredito que, até o final de dezembro, poderemos realizar esse leilão histórico”, frisou o ministro Silvio Costa Filho.

MP é contra restrição no edital O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) considera o modelo restrito estabelecido pela Antaq ilegal. O parecer, assinado pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva, foi protocolado no TCU na última quinta-feira.

O MPTCU argumentou que a modelagem restritiva carece de fundamentação técnica compatível com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e ampla competitividade exigidos pelo ordenamento jurídico.

A procuradora-geral considerou correta a conclusão da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU, de que a restrição contraria os princípios constitucionais da isonomia (ampla concorrência), eficiência e proporcionalidade.

O MPTCU entende que o modelo proposto configurará verdadeira punição aos agentes econômicos que assumiram riscos e decidiram investir no Porto de Santos no passado e se verão alijados de concorrer por terminal estratégico para o mercado nacional e internacional.

O megaterminal O leilão do Tecon Santos 10 será o maior do Brasil, com investimentos estimados em mais de R\$ 6 bilhões e outorga (valor destinado pelo vencedor à Autoridade Portuária de Santos) que pode passar de R\$ 1 bilhão.

O megaterminal ocupará uma área de 621,9 mil metros quadrados (m²), com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos, podendo ser prorrogado.

O contrato do Tecon Santos 10 também viabilizará a transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo, próximo ao Centro Histórico de Santos. O futuro arrendatário construirá a infraestrutura flutuante com píer, cais e berços de atracação de navios, em frente ao Parque Valongo.

Lentidão do TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando o edital do Tecon Santos 10 há quase seis meses, desde maio deste ano. A Corte de Contas analisa a restrição imposta ao certame pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que impede empresas que já possuem terminais de contêineres em Santos de participar do leilão. O objetivo da agência é evitar concentração de mercado. Em julho, o TCU realizou um painel, como se fosse uma super audiência pública, com mais de três horas, em Brasília, ouvindo argumentos contra e a favor das restrições. A área técnica do Tribunal emitiu parecer pelo certame aberto, assim como o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). Até hoje, porém, não houve decisão dos ministros da Corte.