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O Tecon Santos 10ocupará 621,9 mil metros quadrados, com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral&nbsp;(Vanessa Rodrigues/ AT/ Arquivo)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou nesta segunda-feira (12) o valor de outorga mínima de R\$ 500 milhões para o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon)&nbsp;Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A importância será direcionada ao caixa da Autoridade Portuária de Santos (APS). A expectativa é que o pregão seja realizado na segunda quinzena de março.&nbsp;

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"Entendemos que a governança é o pilar de um leilão desse porte. Cumprimos o que prometemos. Além de estabelecermos uma outorga mínima considerável para que o valor seja reinvestido em obras estruturantes, garantimos que o vencedor invista em um novo terminal de passageiros, que receberá mais de R\$ 800 milhões em melhorias", destaca o ministro Silvio Costa Filho, referindo-se à transferência do Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, de Outeirinhos para o Valongo. Para isso, o futuro arrendatário terá obrigação de construir a laje para a instalação do terminal de cruzeiros.

A Secretaria Nacional de Portos assinou, nesta mesma data, o despacho decisório que aprova a modelagem final e encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) os documentos para a publicação do edital do terminal. Segundo o MPor, o envio ocorreu antes do prazo estipulado internamente (quinta-feira, dia 15).

"Conduzimos os ajustes com a máxima celeridade, sem abrir mão do rigor técnico que um projeto dessa magnitude exige. Ao encaminhar a modelagem final para a Antaq antes do prazo estipulado, sinalizamos ao mercado que o cronograma é prioridade. Estamos entregando um projeto robusto, validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pronto para atrair grandes investimentos", afirma o secretário nacional de Portos, Alex Ávila.

Com a aprovação do processo, o próximo passo é a apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. O MPor solicitou à Antaq a realização imediata de um roadshow, que deverá ter suas datas divulgadas ainda nesta semana, garantindo transparência e atraindo os maiores players globais para a disputa.

Regras 
O MPor acolheu integralmente as recomendações e determinações do TCU, definidas no início de dezembro e com o objetivo de evitar concentração de mercado na primeira fase de disputa. A principal delas é que o leilão seja feito em duas etapas, com restrições à participação de empresas na primeira, como queria a Antaq.

O TCU, porém, foi além da Antaq e vetou na fase inicial não somente empresas que já possuem terminais em Santos, mas todas as armadoras (companhias donas das frotas de navios). A segunda etapa só ocorreria caso a primeira fosse deserta, uma chance praticamente nula.

A medida impede que gigantes mundiais da navegação participem, como a dinamarquesa Maersk, a suíça MSC, a francesa CMA CGM e a estatal chinesa Cosco. Por outro lado, beneficia, com menos concorrência, empresas como a filipina ICTSI e a brasileira JBS Terminais. Há expectativa de judicialização do processo.

O TCU também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU (unidade de medida padrão de um contêiner de 20 pés) por dia, obra considerada essencial para a conectividade logística do Tecon Santos 10 e para a integração multimodal futura do Porto de Santos.

Ativo 
O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil metros quadrados (m2), com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral.

Com previsão de investimentos de R\$ 6,45 bilhões no terminal, o prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026.

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Leilão de megaterminal do Porto de Santos tem valor de participação definido; saiba qual é

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