Governo Federal repassa à Petrobras terminal STS08 no Porto de Santos e cancela leilão

A Petrobras deverá apresentar um plano de investimentos na área do STS08 nos próximos dias (Alexsander Ferraz/ AT)

O Governo Federal cancelou o leilão do STS08, na Margem Direita do Porto de Santos. A área, que seria arrendada a operador privado para movimentação de combustíveis, será repassada à Petrobras, que ocupa o terminal ao lado (STS08A) e pediu o adensamento. A estatal deverá apresentar um plano de investimentos nos próximos dias.

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A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, na manhã desta terça-feira (4), no programa “Bom Dia, Ministro!”, do Governo Federal, transmitido ao vivo pelo CanalGov, no Youtube.

O STS08 é um ativo estratégico localizado no cluster de granéis líquidos do complexo portuário santista. A área, de 152,3 mil metros quadrados, fica na Alemoa, em Santos, e é destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis. Trata-se do maior terminal do tipo no Porto.

A decisão foi capitaneada pela Casa Civil, diz o ministro. “Sabemos da importância do terminal para as operações de combustíveis no Porto de Santos. O presidente Lula (PT) e a Casa Civil tomaram uma decisão, acompanhada pela posição do nosso ministério, de que o Governo assumirá a gestão do STS08 para atender à Petrobras com um adensamento”, afirmou o Costa Filho em resposta para A Tribuna.

O ministro disse ainda que a Petrobras deverá apresentar um plano de investimentos nos próximos dias. “A ideia é que possamos ter um conjunto de investimentos no Porto de Santos, através do STS08, dando mais segurança nacional, fortalecendo as operações da Petrobras e garantindo investimentos efetivos já a partir do início de 2026”, explicou.

Ele reiterou que a decisão do Governo Federal de suspender o leilão visa “facilitar a operacionalização e o fortalecimento das operações de granéis líquidos no Porto de Santos”.

Histórico

O processo licitatório estava sendo conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS), que pretendia lançar o edital neste mês. Após pedido da Petrobras, a gestora do Porto de Santos comunicou, via ofício, ao Tribunal de Contas da União (TCU), que passaria a atuar apenas “em caráter técnico e colaborativo”.

Contudo, a APS enfatizou, em nota, que “o projeto licitatório envolvendo a área encontrava-se em estágio avançado de instrução, que incluiu chamamento público lançado em dezembro de 2023” e que “providenciava as recomendações de ajustes no edital em atenção ao que fora solicitado pelo TCU”.

Em agosto, a Corte de Contas determinou à APS que fizesse mudanças no edital de leilão, exigindo que o modelo econômico-financeiro do projeto e a minuta de contrato fossem compatíveis com o cronograma de conclusão do novo píer da Alemoa, que é uma obrigação da Petrobras estabelecida no contrato de arrendamento 06/2022. O intuito era evitar conflitos no processo de transição das operações de granéis líquidos.

O primeiro edital foi lançado em 2021, mas não h ouve interessados. Assim, a APS resolveu, no fim de 2023, fazer o chamamento público e não mais licitação. O resultado saiu em março de 2024, com seis empresas interessadas. Diante da quantidade, a gestora do Porto precisou voltar a modelo de licitação.

STS08A

A Petrobras arrendou a área vizinha, o STS08A, em 2021, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O contrato é de 25 anos e tem investimento estimado em R\$ 678 milhões.

Em nota, a Petrobras informou apenas que “o tema está sendo tratado internamente com a Secretaria Nacional de Portos (SNP), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Autoridade Portuária de Santos (APS)”.

Ligação com o PCC

No último dia 12 de setembro, A Tribuna publicou reportagem mostrando que uma das empresas citadas na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto contra o crime organizado, se interessou em assumir o STS08. Ela teve a participação habilitada no chamamento público feito pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em 2024.

A Operação Carbono Oculto, realizada por uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), investiga empresas que seriam usadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outras fraudes. O chamamento público não foi levado adiante pela APS porque outras cinco empresas se interessaram, obrigando a gestora do Porto a fazer uma licitação.