Governo Federal quer acelerar descarbonização da navegação

Atualmente, apenas 2% dos navios em operação no mundo usam combustíveis alternativos, diz Petrobras (Vanessa Rodrigues/AT)

O Governo Federal garante que vai concluir, até o fim de junho, as bases para o futuro marco legal dos combustíveis aquaviários. A meta é complementar as regras de transição energética previstas em leis recentes, como a do hidrogênio verde (14.990/24) e a dos combustíveis do futuro (14.993/24), que trata de diesel verde, biometano e SAF, o combustível sustentável da aviação.

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A informação foi dada pelo secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira. A descarbonização da navegação marítima é tratada de forma interministerial para fins de novas inclusões na Política Nacional de Biocombustíveis e estudos sobre escala de produção e investimentos para adaptação da infraestrutura portuária.

Dutra, atualizou as articulações do governo durante o debate na Comissão Especial de Transição Energética. “É uma das prioridades de 2025 por ser uma pendência do Programa Combustíveis do Futuro”, disse. Ele prevê que o Conselho Nacional de Política Energética decidirá sobre o assunto até o final deste semestre. “E, se decidir fazer uma proposta de envio ao Congresso, que a gente envie o mais redondo possível”, completou.

Ele afirmou que a fase de participação social nessas discussões vai se concentrar em abril, quando o Governo espera ouvir contribuições dos produtores de combustíveis marítimos, universidades, fabricantes de motores, agências de mercado e o setor de logística de navegação.

O contra-almirante Washington Santos, do Estado-Maior da Armada, mostrou a relevância do tema. “O transporte marítimo é responsável por 98% do comércio internacional do País. Tendo uma alteração de combustível, isso vai provocar mudanças muito significativas em vários setores. Não há uma solução única, precisamos de um plano nacional de transição energética para o setor marítimo”.