Governo e Antaq preparam texto substitutivo ao PL do marco legal portuário

Mudança na lei portuária: deputados já fizeram 20 audiências, além de viagens a portos, para amadurecer o projeto que pode não seguir (Sílvio Luiz/ AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) preparam uma proposta substitutiva ao Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do marco legal portuário. O texto deverá sugerir ajustes na Lei 12.815/2013 como alternativa à aprovação de uma nova legislação. O intuito é evitar o risco de um apagão regulatório. O ministério não informou quando pretende entregar a proposta à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa atualmente o PL 733/2025.

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“Nós estamos em diálogo com a Antaq e temos que conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente da comissão especial, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), com o relator, deputado federal Arthur Maia (União-BA), e com todos os líderes sobre a importância do projeto”, informou o titular do MPor, Silvio Costa Filho.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que o MPor tem atuado de forma conjunta com a Antaq e que já foram realizadas reuniões com a diretoria colegiada para tratar do tema. Segundo ele, o posicionamento apresentado pelo ministro foi “plenamente assertivo”, e o foco das discussões está em promover ajustes pontuais e aprimoramentos na legislação atual.

Ele destacou que “a atual distribuição de competências atende às necessidades de ambas as instituições, sendo necessária apenas a realização de ajustes específicos, em função do momento e da pauta em discussão. O objetivo é avançar na construção de uma proposta consensual. A ideia é apresentar um texto substitutivo, elaborado em conjunto, para ser encaminhado à Câmara dos Deputados”.

O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, reforçou que há um alinhamento institucional em relação às discussões em andamento, alertando para os riscos de uma eventual revogação integral da Lei 12.815/2013. “A revogação completa da lei pode gerar um apagão regulatório”, afirmou, ressaltando que se trata de uma norma relativamente recente e que o setor portuário tem apresentado bom desempenho desde sua implementação.

Para reforçar o argumento, o diretor-geral citou dados levantados pela agência. “Nos dez anos anteriores à aprovação da Lei dos Portos, em 2013, foram realizados 21 leilões. Já nos dez anos seguintes à entrada em vigor da nova legislação, o número saltou para 61 leilões. Isso mostra que a lei foi importante”,

A Reportagem questionou o MPor sobre quando o substitutivo será entregue, mas não houve resposta.