Expansão parcial da área do Porto de Santos será autorizada pelo Governo Federal

Ministros assinaram documento de parceria entre APS e empresas para novos berços públicos na Alemoa (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deverá publicar portaria autorizando a expansão parcial da poligonal do Porto Organizado de Santos em setembro. A confirmação foi feita pelo ministro Silvio Costa Filho, nesta quinta-feira (21), durante visita ao Porto de Santos.

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Costa Filho estava acompanhado do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator do processo do leilão do túnel Santos-Guarujá na Corte de Contas.

Costa Filho disse que, em princípio, será autorizada uma expansão parcial da área do ativo portuário. “A ideia é que a Secretaria Nacional de Portos encaminhe a documentação para análise do Conjur, a nossa área jurídica, até o dia 30 (de agosto), para que a gente possa, em setembro, estar com a primeira etapa da poligonal autorizada”.

Atualmente, o maior ativo portuário do Brasil tem 7,8 milhões de metros quadrados (m²). A administração portuária quer incorporar 15 áreas localizadas em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, que totalizam 12,6 milhões de m².

Se for autorizado integralmente, o cais santista ampliará a sua poligonal para 20,4 milhões de m², o que representa um aumento de 162,4%.

“A partir daí (publicação da primeira portaria), vamos analisar região por região, porque tem as questões ambientais, as questões de propriedade municipal e do Porto, para que a gente possa construir da melhor forma possível e de maneira mais segura juridicamente”, explicou o ministro.

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, que estava ao lado do ministro, elogiou a iniciativa. “É absolutamente positivo, ainda que seja parcial. Em um segundo momento a gente resolve as demais partes”.

Berços na Alemoa Na visita, foi assinado um documento que estabelece parceria entre APS e empresas do Porto de Santos para implementar dois novos berços públicos de granéis líquidos na região da Alemoa. O investimento é estimado em cerca de R\$ 400 milhões, para ampliação esperada da capacidade em três milhões de toneladas por ano.

Ministros visitam região do túnel imerso As visitas dos ministros Silvio Costa Filho, Márcio França e Bruno Dantas, ao Cais da Marinha, nesta quinta-feira (21), ratificam o compromisso do Governo Federal em viabilizar o túnel Santos-Guarujá, visitando a área das obras. A licitação internacional, de concessão patrocinada na modalidade de parceria público-privada (PPP), ocorrerá em 5 de setembro, às 16h, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

“Nós esperamos contar com a presença do presidente Lula na B3 para que a gente possa estar batendo o martelo dessa obra em parceria com o Governo do Estado”, declarou Costa Filho.

Relator do processo licitatório no TCU, o ministro Bruno Dantas salientou que “embora seja um túnel que vai passar por baixo do canal de acesso do Porto, ficou acertado entre as autoridades federais e estaduais que ele seria conduzido como uma obra de mobilidade urbana”.

“O túnel é a solução mais definitiva e mais moderna que há no mundo e será aplicado aqui. É preciso que cada um cumpra a sua parte”, pontuou Márcio França referindo-se aos aportes acordados entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo que serão injetados na obra.

O presidente do Porto, Anderson Pomini, comemorou: “É um dia histórico, pois o túnel impactará na vida de 80 mil pessoas que cruzam diariamente esse canal, impactará 700 famílias que receberão casas e deixarão as palafitas no Guarujá, impactará na logística e na eficiência do Porto, beneficiando ainda o meio-ambiente”.

A visita marcou também o início da sondagem para serviços de derrocamento (retirada de rochas) no estuário, para aprofundamento do canal de navegação para 16 metros. É um investimento de cerca de R\$ 17 milhões, que permitirá ao Porto receber navios maiores e ampliar o período de entrada de navios, sem depender da maré alta.

Megaterminal A expectativa do ministro Silvio Costa Filho é de que o leilão do Tecon Santos 10 seja em dezembro. “Estamos trabalhando para que o leilão do Tecon 10 ocorra ainda na primeira quinzena de dezembro”. O processo licitatório está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise da proibição de participação imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) às empresas que já têm ativos no Porto. Costa Filho foi questionado sobre uma recomendação técnica do Ministério da Fazenda, divulgada ontem, para que o leilão seja aberto a todos. “Temos que aguardar o Tribunal de Contas da União, (para saber) se há efetivamente concentração do mercado ou não. Eu acho que a judicialização faz parte de qualquer processo, há visões divergentes, mas todo o esforço é para que esse leilão efetivamente aconteça no mês de dezembro”.

Habitação Do cais da Marinha, no Porto de Santos, as autoridades seguiram de barco para o Guarujá, onde entregaram 73 casas no conjunto habitacional Parque da Montanha, destinadas a famílias que moravam em palafitas, na Margem Esquerda do Porto. “O túnel tem um papel social, que é poder retirar pessoas da palafita para dar uma moradia mais digna. Já entregamos algumas casas em abril e, agora, estamos 73 de 649 unidades. Além disso, essa obra vai valorizar muito Vicente de Carvalho e gerar empregos, inclusive estamos investindo em qualificação para empregar a nossa mão de obra”, afirmou o prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos).