Especialistas defendem que lucro da APS seja reinvestido no Porto de Santos

Sede da APS: estatal responsável pelo Porto de Santos (AT/ Arquivo)

O anúncio do repasse da Autoridade Portuária de Santos (APS) ao Governo Federal de R\$ 208 milhões, anunciado na última sexta-feira (25), vem provocando opiniões distintas no ambiente portuário. O que pode ser visto como um exemplo positivo de gestão também desperta questionamentos em empresários e entidades sobre como esse dinheiro poderia ser melhor aproveitado em obras no próprio Porto de Santos.

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Para o consultor portuário Luis Claudio Santana Montenegro, o Porto de Santos enfrenta gargalos gravíssimos de infraestrutura, que já estão gerando filas de navios, trens e caminhões. Diante desse cenário, o Porto precisa de um Plano de Investimentos robusto, transparente e validado por toda a comunidade portuária.

“Um orçamento bem planejado e executado integralmente pela Autoridade Portuária deveria ser voltado exclusivamente para resolver essas deficiências. Por isso, a geração de dividendos nesse momento é completamente inadequada”, avalia.

Para ele, gargalos logísticos são a pior forma de financiar a economia nacional — geram custo, ineficiência e perda de competitividade que diminui nossa participação no comércio internacional.

“Um cálculo recente feito pela nossa equipe demonstrou que somente em filas de navios de contêineres, gastamos cerca de R\$ 2,5 bilhões em 2024. Isso é mais de dez vezes o dividendo gerado ao Governo Federal. Coloca-se R\$ 200 milhões em um bolso e retira-se bilhões do outro bolso”, resume.

Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) parabeniza a empresa pelo resultado obtido. “Entendemos, entretanto, que a mesma diligência demonstrada na gestão da empresa deve ser aplicada na realização de investimentos na infraestrutura portuária”, afirma o diretor executivo Caio Morel.

Para ele, obras de dragagem de aprofundamento do canal de acesso para a cota de menos 17 metros, além da manutenção e melhoramento dos acessos terrestres, são “essenciais para o contínuo desenvolvimento do nosso complexo portuário, e que vêm sendo negligenciadas ao longo dos últimos dez anos”.

Já o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA), João Menano, entende que a APS cumpre a lei ao efetuar o repasse, mas acha que “para a União, não vai mudar nada, a não ser a efetividade da Autoridade Portuária, mostrando uma boa gestão administrativa e financeira”.

“Para a região, é importante destravar todos os gargalos para poder crescer efetivamente e também para o bem do País. Então, nosso papel regional era ter tido força política e institucional para que os recursos fossem aplicados por aqui”.

Bons olhos

O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, vê de forma positiva o repasse à União. “O Porto pertence à União e, portanto, é de direito o repasse. Esse resultado é uma demonstração do aumento na movimentação de carga”, diz. “A boa gestão administrativa, financeira e técnica contribuiu para esse resultado positivo”, continua.

Heron lembra, porém, da necessidade de investimentos em infraestrutura e aumento da capacidade portuária em Santos. “Para continuar atendendo à demanda crescente das cargas, principalmente o segmento de contêiner”, frisa.

APS diz que obras estão garantidas

A Autoridade Portuária de Santos (APS) vê o repasse deste ano ao Governo Federal, de R\$ 208 milhões, como “um marco na história da empresa gestora do maior complexo portuário do Hemisfério Sul”.

O valor total entre 2023 e 2025 foi de cerca de R\$ 501 milhões, sendo R\$ 134,1 milhões em 2023 e R\$ 159,7 milhões em 2024.

De acordo com a APS, os pagamentos são feitos após a assembleia anual de acionistas, que acontece nos meses de abril.

A Autoridade Portuária afirma que “o pagamento de dividendos não é uma devolução, pois a APS não recebe recursos federais; ao contrário, é uma empresa pública superavitária”. Além disso, “o repasse do resultado financeiro à União, que detém quase 100% das ações da Companhia, não interfere na execução das obras necessárias e previstas para a infraestrutura pública do complexo portuário”.

Ela cita como exemplo a dragagem de aprofundamento de berços, feita em 2024, onde foram investidos R\$ 56,9 milhões e houve a execução de 100% do montante previsto.

“As verbas para os investimentos estão garantidas, restando superar, para sua execução, fatores como licenciamentos ambientais, desapropriações, judicializações e até falência das subcontratadas, bem como entraves inerentes aos aspectos burocráticos da administração pública”, complementa.