Especialistas defendem arbitragem como caminho para eficiência jurídica no setor marítimo

Atualidades da arbitragem no comércio marítimo internacional foi um dos temas em destaque no evento (Bárbara Farias/AT)

A celeridade da arbitragem na resolução de questões judiciais no setor portuário foi tema do painel “Atualidades da arbitragem no comércio marítimo internacional”, realizado nesta quinta-feira (30), no 3º Simpósio de Direito Marítimo, em Santos. Arbitragem é um modo alternativo de solução se conflitos, fora da esfera judicial.

Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp!

O sócio da Penningtons Londres/Madrid, Juan Alegre, disse que o sucesso da arbitragem em Londres é ter uma Justiça eficiente em conjunto. “Na Inglaterra, uma decisão judicial pode sair em horas, enquanto em outros países pode levar anos”.

O sócio do Kincaid e presidente da Comissão de Direito Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Godofredo Vianna, ressaltou a autonomia da arbitragem e a limitação da interferência judicial. Ele citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçou o princípio da competência-competência. “Se as partes escolhem a arbitragem, devem conviver com suas regras e eventuais falhas”.

Vianna também destacou a importância das tutelas de urgência em disputas marítimas e lembrou que “os créditos marítimos possuem natureza privilegiada e seguem o navio mesmo após sua transferência de propriedade”. Ele explicou que pedidos de tutela pré-arbitral, como acesso a registros ou provas, devem ser seguidos da instauração da arbitragem em até 30 dias. “Depois disso, a competência é transferida aos árbitros, que podem até rever a decisão judicial inicial”, completou.

A diretora-executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Juliana Loss, destacou as diferenças culturais entre os modelos inglês e brasileiro. “Aqui, o peso institucional é fundamental. É muito diferente instaurar uma arbitragem por meio de uma Câmara reconhecida do que simplesmente mandar um e-mail para a outra parte”, observou.

Juliana ressaltou que a institucionalização garante segurança e transparência. “As câmaras exercem papel essencial ao secretariar o procedimento e apoiar as partes. Sem essa estrutura, conflitos simples poderiam acabar no Judiciário”, afirmou.

O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que “a Petrobras passou a inserir cláusulas de arbitragem em seus contratos de afretamento, mudando a dinâmica no setor marítimo”. Ele acrescentou que câmaras como a FGV e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) “têm se especializado cada vez mais no setor de óleo e gás, tendência que no Brasil ainda se consolida, mas que em Londres já é tradicional”.

O moderador do painel foi o advogado Marcelo Sammarco, membro da Comissão de Direito Marítimo do Conselho Federal da OAB.