Entidade cobra leilão aberto para megaterminal em Santos; investimento passa de R$ 6 bilhões

O investimento atualizado previsto pela Antaq no terminal passou de R\$ 5,6 bilhões para R\$ 6,45 bilhões (Alexsander Ferraz/AT)

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) divulgou nota nesta quinta (29) pedindo “concorrência aberta e de regras claras” no processo licitatório do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 no cais do Saboó, em Santos . “A realização de leilões abertos, em que há ampla possibilidade de participação por parte de operadores qualificados, deve ser, não apenas regra, mas diretriz de política pública”, disse a ATP.

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A manifestação foi em resposta ao modelo, em duas etapas, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sob o argumento de se evitar risco de concentração de mercado.

A primeira fase proíbe a participação no leilão de operadores de contêineres do Porto de Santos. Apenas se não houver interessados, se fará uma segunda etapa, aberta a qualquer empresa. Ainda assim, caso o vencedor já tenha ativo semelhante no cais santista, precisará vender para assinar o contrato do Tecon Santos 10.

O edital também vedará a transferência do Tecon Santos 10 a empresas com participação societária em contratos de movimentação de contêineres em Santos, Guarujá e Cubatão.

A ATP, que representa 70 terminais privados no País, afirma que está amparada pela Constituição Federal, que assegura igualdade de condições para licitantes. “Sob essa ótica, qualquer tentativa de limitar a participação de agentes econômicos desde as fases iniciais do certame — antes mesmo da etapa de julgamento — pode ser vista como um retrocesso institucional”.

A associação expressou ainda que “restringir previamente o universo de interessados, mesmo com a justificativa de evitar concentração de mercado, significa, na prática, reduzir as possibilidades de competição sem que haja uma análise clara de seus impactos concretos. Além de comprometer o princípio da isonomia, tal medida gera efeitos nocivos à atratividade dos ativos públicos”.

A ATP citou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o “foro apropriado” para “analisar indícios de risco de concentração excessiva de mercado”.

A proposta da Antaq passou pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e agora está sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira, o Ministério Público junto à Corte de Contas pediu a suspensão do processo por conta da restrição. Ainda não há decisão.

Megaterminal O Tecon Santos 10 ocupará 621,9 mil metros quadrados no Porto de Santos. O investimento atualizado previsto pela Antaq passou de R\$ 5,6 bilhões para R\$ 6,45 bilhões, a ser aplicado ao longo de 25 anos de contrato.

A movimentação máxima prevista passou de 3,5 milhões para 3,25 milhões de TEU (medida de um contêiner padrão de 20 pés), além da inclusão de capacidade para transportar 91 mil toneladas por ano de carga geral.