Empresas perdem cargas no Porto de Santos por falhas nas importações; valor passa de R$ 370 milhões

Receita Federal tem uma série de equipamentos retidos por apresentarem inconformidades na importação. O problema pode estar nas características dos produtos ou até na documentação fraudulenta (Alfândega/ Divulgação)

O valor de mercadorias apreendidas pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos chegou a R\$ 379,3 milhões em 2024, alta de 204,5% em relação ao ano anterior - um recorde. A intensificação do controle de produtos importados que entram pelo cais santista tem feito empresas perderem cargas por falhas nas importações. Dentre as apreensões na região, se destacam as peças automotivas, rolamentos e aparelhos de TV Box (equipamento que capta sinais de streaming e TV a cabo).

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Outra mercadoria muito apreendida ao chegar no Brasil é a máquina de solda: já são 38 mil unidades retidas por irregularidades. Elas representam riscos à saúde e à segurança dos consumidores, conforme apontado durante as fiscalizações realizadas no Porto de Santos em outubro passado. Isso porque apresentam falhas técnicas, como falta de proteção térmica e aterramento adequado, o que implica a riscos graves às pessoas.

“Os protetores térmicos são uma característica do produto para ele desligar após chegar uma determinada temperatura, justamente para que a máquina de solda não pegue fogo, entre em curto-circuito ou solte fumaça. Ela precisa desligar, senão pode causar um incêndio. E essas 38 mil não atendiam esse requisito”, explica o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, especialista na área de Propriedade Intelectual e Combate às Fraudes da Siqueira Castro Advogados.

No setor de motopeças, que se destaca nas apreensões santistas, a falta de conformidade com o selo Inmetro é outro fator de risco para a segurança e saúde. “Temos muito autopeças falsificadas, rolamentos, peças de veículos que a pessoa pode usar e não ter o desempenho esperado e, até mesmo, causar um acidente” , afirma o delegado da Alfândega de Santos, Richard Amoedo Neubarth.

Uma particularidade de 2024 é que caiu o número de brinquedos apreendidos, segundo a Receita Federal. Seria uma consequência da fiscalização em Santos. As principais mercadores apreendidas no ano ainda incluem baterias e carregadores para celular, perfumes, cosméticos, caixas de som, cigarros eletrônicos e fones de ouvido.

Nem todos são falsificado ou proibidos, mas possuem alguma irregularidade que impede a entrada no Brasil. Essa distinção é importante para decidir o destino das apreensões. No ano passado, por exemplo, diversos bichinhos de pelúcia, carrinhos, cenários de desenho, figuras de ação e bonecos colecionáveis foram destinados à campanha de Natal dos Correios, porque não ofereciam riscos.

Os itens apreendidos também podem ser destruídos, ir a leilão ou incorporados — a Receita Federal possui parcerias com universidades para transformar produtos proibidos em novos itens. Um aparelho de TV Box apreendido, por exemplo, pode virar um computador para uma escola pública. As apreensões ainda podem gerar multas e ações judiciais para as empresas responsáveis pela importação.

Produtos irregulares não respeitam Código de Defesa do Consumidor e padrões técnicos exigidos pela ABNT (Vanessa Rodrigues/AT)

Especialista: normas protegem consumidor O recorde de apreensões pode levar à hipótese de que a legislação brasileira seja mais rígida em relação às importações, mas, para o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, especialista na área de Propriedade Intelectual e Combate às Fraudes, esse não é o caso.

“As normas dos produtos que eu conheço são super aceitáveis e visam, acima de tudo, proteger o consumidor”, afirma. “Produtos irregulares são aqueles que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor, padrões técnicos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), padrões do Inmetro, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Eu poderia enumerar uma lista bem extensa de irregularidades”, garante.

Essas violações podem ser de direitos do consumidor — quando um capacete que não tem todas as certificações de segurança é vendido a um motociclista, por exemplo — ou de propriedade intelectual, que consiste na falsificação de grandes marcas (pirataria). Embora a segunda categoria pareça mais “branda”, as duas oferecem risco à saúde do usuário.

Além da saúde, a economia também sai prejudicada pelos produtos irregulares, já que há uma competição desleal no mercado. “Toda apreensão é uma proteção à economia. Porque se você tem um país que não coíbe o comércio de falsificados, você perde investimentos — as marcas não vão investir naquele país — e arrecadações” , diz o delegado da Alfândega de Santos, Richard Amoedo Neubarth.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos desempenha o papel de orientar os importadores como prestadores de serviço, indicando as melhores formas de importar e como conhecer a legislação brasileira para garantir que a mercadoria não tenha nenhum tipo de problema com a Receita.

Impactos O aumento de fiscalizaçõe tem afetado toda a cadeia de produtos do mercado brasileiro. Isso porque se o número de produtos irregulares aumenta, o número de processos de regulamentação também. “Consequentemente, nós estamos tendo um volume muito grande de mercadorias paradas no Porto”, diz Hugo Evangelista, diretor do sindicato.

“O desafio é grande, porque nós sentimos a dificuldade e o custo gerado por essas paralisações. Um processo que demoraria em torno de sete dias para ocorrer a liberação, está demorando 35 dias”, informa Evangelista.

Alfândega: importadores devem se informar sobre regras brasileiras (Alexsander Ferraz/AT)

Receita segue critérios para apreensões O delegado da Alfândega de Santos, Richard Amoedo Neubarth, explica que a carga costuma ser apreendida quando apresenta alguma situação mais grave, que pod e ter a ver com a segurança das operações de comércio exterior ou com a própria mercadoria, que pode ser proibida no Brasil — é o caso dos 1,5 milhão de cigarros eletrônicos apreendidos no Porto de Santos no ano passado.

Produtos não declarados ou falsamente declarados também são apreendidos. A explicação para isso é simples. “A Receita Federal não consegue nem iniciar o controle aduaneiro”, diz o delegado. Em outras palavras, o órgão não tem como garantir a segurança do objeto que quer entrar no mercado brasileiro.

Conhecimento Pode ser que a apreensão seja justificada por alguma inadequação nas regras de comércio exterior, como em relação a preços ou classificações errôneas. Na maioria das vezes, esses erros são causados por falta de informação.

“Os importadores têm o conhecimento, no site da Receita Federal, de tudo que é permitido ou não, e de como se fazer a coisa certa”, afirma Neubarth.

“Não é o objetivo da Receita Federal ficar multando os importadores, por isso que tem uma série de ferramentas para que o importador consiga declarar tudo certinho”.

Cortar o mal pela raiz Especialista no setor de Propriedade Intelectual e Combate às Fraudes, o advogado Augusto faz questão de ressaltar que a indústria brasileira não é contra à importação, porque ela é saudável para o mercado. “O que nós somos contrários é à importação fraudulenta, irregular, que prejudica consumidores e mercado”, diz. Justamente por isso, ele explica que o trabalho de fiscalização da Receita Federal é essencial.

“A Receita Federal tem a competência de cortar o mal pela raiz. Com uma operação na fronteira, por exemplo, você consegue impedir um produto de entrar no mercado brasileiro, o que exigiria um aparato do Estado muito maior para conseguir recolhê-los. Porque quando ele chega no Brasil, um país continental, ele é pulverizado”, afirma.