Diretor da Antaq rebate ministro após decisão sobre leilão de megaterminal em Santos; entenda

Decisão da Antaq de restringir a participação, no leilão do Tecon Santos 10, de empresas que já atuam com contêineres no Porto de Santos, vem gerando sucessivas polêmicas (Alexsander Ferraz/ AT)

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Vasconcelos, rebateu a declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de que a diretoria da autarquia “foi toda indicada pelo Governo (Jair) Bolsonaro”. Na última quarta-feira (11), o ministro declarou apoio à decisão da agência de impor restrições no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos , e para enfatizar que não havia interferência política na Antaq, ressaltou que não foi o atual governo que indicou os diretores.

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Após A Tribuna divulgar a fala do ministro, Vasconcelos procurou a Reportagem. “Nosso incômodo foi ser vinculado a um governo. Não somos vinculados a um governo, porque temos completa autonomia. A gente conversou com o ministro dizendo a ele que é muito ruim rotular uma diretoria a um governo, porque as diretorias das agências são exclusivamente técnicas”.

A fala do ministro na semana passada foi em resposta ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que criticou as restrições impostas pela Antaq no leilão do Tecon Santos 10. Costa Filho disse que estava “muito confortável” em relação à decisão da agência, porque “quem indicou foi o governo anterior, não foi o nosso. Temos que respeitar a decisão da Antaq”.

A Antaq proibiu empresas que já operam terminais no cais santista de participar do certame.

Senado aprova Alber Vasconcelos explicou que três novos diretores foram indicados em novembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas todos foram submetidos a um rito de aprovação na Casa Civil e no Senado até assumirem os respectivos cargos na diretoria colegiada da Antaq.

Na ocasião, foram indicados ele, Wilson de Lima Filho e Caio César Farias, atual diretor-geral substituto, que assumiu a vaga deixada por Eduardo Nery em 18 de fevereiro.

A diretora Flávia Takafashi também foi indicada pelo Governo Bolsonaro, porém em 2021, e compõe o corpo diretor da agência até fevereiro de 2026. Vasconcelos, Lima Filho e Caio Farias foram nomeados em dezembro de 2022 e ocuparão os seus postos até fevereiro de 2027, completando os cinco anos de prazo na função.

Vasconcelos explica que o Governo encaminha as indicações à Casa Civil, que envia ao Senado. No Legislativo, o indicado é sabatinado na Comissão de Infraestrutura e precisa ser aprovado pela maioria para ir à votação no plenário do Senado, onde também precisa dos votos da maioria.

“São 81 senadores. Se 70 estiverem no plenário, 36 precisam aprovar o nome do indicado. Ou seja, você tem ali uma composição de todos os partidos políticos, não é uma coisa do Governo”, afirmou Alber.

“Os nomes foram aprovados pela maioria dos membros da Comissão de Infraestrutura após a sabatina e os currículos enviados ao plenário do Senado para votação pelos senadores de todos os partidos”, reiterou Vasconcelos. “A Antaq é apolítica”, continuou.

Lei federal 13.848/2019 Vasconcelos mencionou que o Artigo 43 da Lei Federal 13.848/2019, das agências reguladoras, determina que a diretoria da Antaq seja composta de um diretor-geral e mais quatro diretores, ressaltando o trecho referente às nomeações “pelo presidente da República após aprovação pelo Senado Federal”.

Ele explicou ainda que a legislação foi reformulada em 2019, permitindo ampliar o corpo diretor de três para cinco diretores “nivelando com as demais agências reguladoras”.