Deputado apresenta projeto de lei que prevê novos espaços para trabalhadores nos portos

Proposta obriga a construção de infraestrutura de apoio para trabalhadores e motoristas de caminhões (Vanessa Rodrigues/Arquivo)

O deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 178/25, que torna obrigatória, nos portos e terminais de carga de todo o País, a construção de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas de caminhões de carga que operam dentro das suas instalações. A proposta ainda passa por análise das comissões da Casa e não tem data para ser votada.

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A medida, que altera a Lei dos Portos (12.815/2013), prevê que os espaços tenham banheiros, áreas de descanso e restaurantes para alimentação. O texto também obriga a disponibilização de estacionamento seguro para os veículos de carga.

Segundo a proposta, caberá às administrações dos portos construir e manter as infraestruturas. Caso o PL seja aprovado, os portos e terminais em funcionamento terão 24 meses para se ajustar à regra, sob pena de sanção administrativa aplicada pelo Poder Executivo.

Exaustos De acordo com o deputado Gilson Daniel, trabalhadores portuários e motoristas de caminhões de carga frequentemente enfrentam jornadas exaustivas sem acesso adequado a instalações sanitárias, alimentação de qualidade e locais apropriados para descanso.

“A ausência dessas condições pode comprometer a saúde, o bem-estar e até mesmo a segurança nas operações logísticas”, disse o deputado.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.