Decreto impulsiona cabotagem, mas setor ainda enfrenta desafios para crescer no Brasil

Em 2024, cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil, sendo 77% de petróleo. Ideia agora é estimular o transporte de mercadorias em contêineres e carga geral (Vanessa Rodrigues/AT)

A regulamentação da Lei Federal 14.301/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, por meio de decreto presidencial na última quarta-feira (16), ajuda o transporte marítimo de cargas entre os portos nacionais. Porém, o avanço do modal depende de previsibilidade, estabilidade regulatória e infraestrutura. É o que afirmam executivos de empresas de cabotagem consultados por A Tribuna .

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A regulamentação prevê, entre outras coisas, a redução do custo do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no País, estimulando o uso de navios verdes. O Governo Federal pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor.

“Esse decreto era muito esperado pelo setor para dar segurança jurídica aos novos investimentos e continuidade, mas a BR do Mar ainda tem pendências regulatórias por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), especialmente em relação aos navios sustentáveis”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano.

Ele quer saber o que será feito da frota atual, que não é sustentável. “Temos dez navios afretados a casco nu na cabotagem, operando de acordo com as alterações que ocorreram na Lei 9.432/1997 (que ordena o transporte aquaviário). Esses navios terão que ser devolvidos ou trocados por outros que atendam essas regras de sustentabilidade, e nem sempre existe a disponibilidade”, diz.

Impulsionar O CEO da Norcoast, Fabiano Lorenzi, pontua que o fortalecimento da cabotagem é fundamental para impulsionar a competitividade logística do Brasil, além de contribuir para uma matriz de transporte mais equilibrada, eficiente e sustentável.

“A regulamentação representa um avanço relevante nesse contexto, e é essencial que iniciativas como essa venham acompanhadas de medidas que assegurem previsibilidade, estabilidade regulatória e um ambiente favorável ao desenvolvimento.”

A diretora comercial da Costa Brasil, Audrinha Nascimento, também afirma que a regulamentação fortalece a cabotagem. “Na prática, projeta-se redução de fretes, ampliação de rotas e estímulo a embarcações sustentáveis, refletindo positivamente no desenvolvimento da atividade econômica.”

Contudo, Audrinha faz uma ressalva. “Para que os benefícios se concretizem de forma efetiva, é fundamental que os avanços estejam acompanhados da superação de desafios estruturais — em especial, a modernização da infraestrutura portuária, ainda um dos principais gargalos do setor.”

Destaques A Aliança Navegação e Logística afirma, em nota, que a nova norma estabelece regras operacionais mais claras e flexíveis para o afretamento a tempo de embarcações estrangeiras, garantindo segurança jurídica e previsibilidade regulatória.

“Entre os destaques estão a ampliação das modalidades de afretamento com critérios técnicos definidos, a manutenção da exigência de comando nacional nas embarcações e a simplificação de procedimentos, como a contratação de seguros no exterior”, diz a empresa.

Com mais oferta, acrescenta a empresa, a indústria terá à disposição maior capacidade, acesso a novas rotas, mais frequência e alternativas logísticas. Por outro lado, o cliente contará com um serviço a um valor mais competitivo e com melhor disponibilidade, o que representa uma evolução.

“Esse cenário impulsiona a migração para a cabotagem, resultando em benefícios diretos como a redução dos custos logísticos, a diminuição das emissões de CO₂ e o aumento da segurança e da qualidade no transporte”, cita a Aliança.