Condomínio logístico em Cubatão segue sem pedido de licenciamento ambiental, diz Cetesb

APS assinou contrato de 35 anos para exploração da área verde de 412,5 mil metros quadrados, ao lado do Viaduto Mário Covas, em Cubatão (Alexsander Ferraz/AT)

O consórcio Condilog, vencedor da licitação para construir e explorar um condomínio logístico com pátio para caminhões na Ilha do Tatu, em Cubatão , ainda não deu entrada no pedido de licenciamento ambiental, informou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O consórcio venceu a licitação em julho do ano passado e assinou contrato com a Autoridade Portuária de Santos (APS) em janeiro deste ano.

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A construção naquele espaço verde da União, localizado ao lado da interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes, contraria políticos locais, que alegam impactos ao meio ambiente e a 60 mil moradores. O Ministério Público Estadual (MPE) também já se manifestou contra a proposta. O terreno tem 412,5 mil metros quadrados (m²) e faz parte da poligonal (área) do Porto de Santos.

Conforme o contrato, a concessionária tem a obrigação de entregar o pátio de caminhões com 1.020 vagas em três anos, ou seja, até 2028. O investimento previsto em todo o complexo logístico é de R\$ 3 bilhões.

Em nota, a Cetesb informou que “até o momento, não existe pedido de licenciamento protocolado para o empreendimento em questão”. A Companhia firma que, em outubro de 2024, houve apenas uma consulta por parte do empreendedor, solicitando orientações sobre qual estudo ambiental seria necessário para abertura do processo, “que deverá se dar através de apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima)”. E ressalta que “não existe processo aberto”.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi procurado e informou que esse projeto é avaliado somente pela Cetesb.

A Tribuna não conseguiu contato com o Condilog. A cessionária da Ilha do Tatu tem capital social aberto de R\$ 1,5 milhão e não possui um site oficial.

Em tempo A APS disse que “a cessionária está dentro do prazo contratual previsto para obtenção da licença ambiental”.

A APS afirmou ainda que o presidente Anderson Pomini tem mantido contato com as autoridades de Cubatão e aguarda a apresentação de opções, dentro do Município, como possíveis locais em substituição à Ilha do Tatu. “Por isso, a prudência em iniciar o procedimento da obtenção de licença”.

Políticos não querem o empreendimento naquela área O vereador de Cubatão Alessandro Oliveira (Republicanos) encaminhou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em 29 de janeiro, alegando que um complexo logístico com pátio de caminhões na Ilha do Tatu causará prejuízos ao meio ambiente e à população residente nas imediações.

No documento, o parlamentar aponta que o terreno “está localizado em uma região de mangue, rodeadas por bairros majoritariamente urbanos, onde vivem milhares de pessoas” e que o “processo de implantação deste empreendimento foi um tanto quanto nebuloso, sem uma participação popular mais incisiva nas discussões”.

O vereador relata ainda no ofício que, caso seja de fato implantado na Cidade, “o empreendimento trará enormes prejuízos e danos ao equilíbrio ecológico daquela região, com devastação de fauna e flora nativas”. “A gente não é contra o desenvolvimento, porém, o projeto foi muito mal elaborado. Isso impacta diretamente na vida de quase 60 mil pessoas. Não vamos permitir a construção”, declarou o vereador para A Tribuna.

Outro local O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), já chegou a ofertar uma área no polo industrial em troca da área verde licitada. Ele ofereceu um espaço de 1 milhão de m², com capacidade para mil vagas, no Sítio dos Areais, no Polo Industrial, às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. A proposta foi apresentada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília.

O vereador Alessandro Oliveira é contra a oferta do prefeito. “Não concordo. A gente não tem que ceder nada, eles (APS) que estudem uma possibilidade em qualquer que seja a área da Cidade. Vamos defender os interesses da nossa cidade, com um projeto que não afete diretamente as pessoas, o meio ambiente, bem organizado e que tenha contrapartida para o Município”.