Autorização para expansão da área do Porto de Santos ainda não tem data; entenda

Autoridade Portuária de Santos espera publicação de portaria com inclusão de áreas nos próximos dias (Alexsander Ferraz/ AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ainda não tem uma data definida para publicação da portaria que autoriza a expansão de áreas do Porto de Santos. A documentação já foi analisada pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), mas está sob avaliação de outros órgãos federais competentes, diz a pasta.

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O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, espera uma autorização parcial ainda neste mês. “Nós já entregamos todos os documentos pedidos à Secretaria Nacional de Portos. Conversando com o Ministério, o que já ficou esclarecido acerca das diligências formais será autorizado ainda este mês. Talvez, algumas outras áreas que dependam de outros documentos fiquem para um pouco mais à frente, mas nós teremos essa notícia já no final desse mês”.

Atualmente, o maior ativo portuário do País tem 7,8 milhões de metros quadrados (m²). A APS quer incorporar 15 áreas situadas em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, que totalizam 12,6 milhões de m².

Se for autorizado integralmente, o cais santista ampliará a sua poligonal para 20,4 milhões de m2 em até 30 anos, o que representa um aumento de 162,4%. Procurado, o MPor informou que a SNP concluiu, em junho, a análise preliminar de 29 contribuições recebidas em consulta pública sobre a revisão da área do Porto, encaminhou o material à APS, que fez avaliações complementares e retornou suas considerações à SNP. “As novas contribuições já foram examinadas”.

O MPor explicou que a definição sobre a incorporação parcial ou integral das áreas propostas pela APS dependerá das manifestações que ainda estão sendo analisadas por outros órgãos federais, como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por exemplo, envolvendo questões técnicas e setoriais. O objetivo é assegurar que a decisão final esteja alinhada à legislação. “Somente após a conclusão das análises será possível identificar quais áreas poderão ser incorporadas no curto prazo, finalizar o processo e propor a publicação da portaria que redefinirá a área do porto organizado”.

Revisão parcial Em visita a Santos no dia 21 de agosto, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que pretendia publicar a portaria já neste mês autorizando, em princípio, uma expansão parcial da área do Porto.

Ele disse que o objetivo era que a SNP encaminhasse a documentação para análise da área jurídica até o dia 30 de agosto, para que em setembro a primeira etapa da expansão da poligonal fosse autorizada.

Depois, disse ele, seriam feitas análises por região, para que a expansão ocorra de maneira segura ambientalmente e juridicamente.